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Artigo de Opinião

Advogado

21/04/2024 08:00

Vamos novamente a eleições! Oito meses depois das últimas regionais, pouco mais do que dois meses depois das legislativas nacionais e a 15 dias das europeias. Para um Presidente da República que queria marcar os seus mandatos pela estabilidade, é obra!

E a questão não se cinge a mais um ato eleitoral. A verdadeira incógnita é saber que resultado sairá destas eleições. Nunca como agora essa incerteza é a maior certeza que nos resta. Cresce por isso a importância do próximo dia 26 de maio.

Há, no entanto, uma “quase certeza” para todos nós. As maiorias absolutas de um só partido parecem ter hibernado por muitos anos. O sistema proporcional com um círculo único ajudaram a que cada vez mais vamos depender de acordos parlamentares ou coligações para podermos ter governos estáveis. Note-se que na Madeira – ao contrário do que acontece em Lisboa - os programas de governo têm de ser aprovados na Assembleia Legislativa o que significa que tem mesmo de haver entendimentos claros (e transparentes!) entre as forças políticas.

Prática usual em muitos países e regiões por essa Europa fora!

Essa “quase certeza” obriga a por a tónica no parlamento. Nos próximos tempos o centro da política regional estará na Assembleia, nos diplomas que serão colocados à votação, na capacidade dos deputados e dos grupos parlamentares de propor e fiscalizar e no diálogo e entendimento entre as diferentes forças políticas. Só haverá ação governativa naquilo que a Assembleia determinar ou possibilitar.

Essa assembleia que já foi apelidada de “casa de loucos”, onde uns se despiam ou mostravam bandeiras e relógios de sala, onde se insultava e desapareciam peças de prata, é nela que mais e melhor se definirá o nosso futuro.

É justo que se reconheça que nos últimos tempos (desde as eleições regionais de 2019) o Parlamento Regional adquiriu um estatuto mais credível. Convém lembrar que deixaram de haver interrupções e abandonos de plenário, manifestações à luz da vela e processos judiciais. Convém registar que a Assembleia aproximou-se dos eleitos, valorizou a cultura e dignificou a Madeira. Digamos que se preparou para a nova fase que inevitavelmente aí vem!

Essa preparação também se deve ao seu Presidente. José Manuel Rodrigues soube dialogar, criar pontes, gerir agendas e compromissos. Tem um histórico inegável nesse domínio e julgo ser muito consensual o positivo do seu trabalho. Importante para o futuro!

Há quem conviva mal com essa evidência.

Há quem esqueça chantagens na hora da aprovação do orçamento regional quando a maioria absoluta dependia de um, para lembrar episódios (?) no período antecedente à formação do Governo. Há quem gostasse de voltar à época de um partido só, chantageando apoios a candidatos a líderes com ruturas inesperadas e injustificadas de acordos entre partidos.

Só que esse tempo passou e é preciso compreender que aí vêm períodos que vão exigir capacidade de diálogo, entendimentos muito alargados e discernimento para distinguir o essencial do acessório, para que se consiga uma boa revisão constitucional e um sistema fiscal adequado à Região e um novo quadro de relacionamento com a República onde as acessibilidades e as responsabilidades sociais e pela insularidade sejam conseguidas.

Desponta uma nova vida no horizonte para a casa da democracia e da autonomia. Saibamos nós escolher quem nela habite.

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