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Artigo de Opinião

Subdiretor JM

20/04/2024 08:05

Na Justiça, o que é preto para uns pode ser branco para outros. E isto não é apenas uma crítica, atenção... é mesmo assim. Os exemplos são mais do que muitos e surgem a uma velocidade que estonteia quem observa tamanha dicotomia dos agentes da Lei.

Aliás, o certo e o errado, pelo menos para quem avalia provas processuais, depende de um conjunto de fatores que não podem ser julgados por um qualquer cidadão. Não senhor.

Para interpretar as leis da Justiça são precisos especialistas. Magistrados, procuradores ou advogados... E todos têm uma forma bem própria de avaliar o que está em investigação.

Como consequência, o que para uns é crime de lesa-pátria, para outros é apenas um conjunto de (des)entendimentos inventivos, alicerçados numa mão cheia de nada. Portanto, por um lado temos especialistas a afiançar que o processo está pretíssimo, e outros que juram que a coisa é quase branca que até podia passar por detergente.

Quem vê de fora, mesmo sem ser especialista, fica com a clara noção de que o atual modelo que impera tem de ser rapidamente repensado. Pelo menos se quisermos deixar de ter uma Justiça sustentada em análises subjetivas, que variam conforme o juiz.

Uns são conhecidos por ser mais rigorosos, outros bem mais brandos. Já sabemos de cor a maneira de estar dos principais magistrados da Justiça portuguesa. E embora a Lei seja só uma, a forma como é interpretada dá lastro suficiente para equívocos e conversas de bastidores que mancham quem tinha de garantir equidade para todos os cidadãos, independentemente do seu estrato social.

Sempre se soube, aliás, que ninguém está acima da Justiça. Nem mesmo um chefe de governo. O que não sabíamos é que um governo podia cair sem lhe ser imputada culpa, como parece que deverá acontecer na Operação Influencer, que desmoronou a maioria absoluta de António Costa.

Não colocamos em causa a investigação em curso. Nem mesmo a forma como foi conduzida. Mas parece evidente que as divergências insanáveis entre juízes na avaliação de provas, sejam elas quais forem, deveriam justificar outro tipo de atuação de todos os agentes judiciais.

Porque os não especialistas, aqueles que esperam nunca ter de esgrimir argumentos em tribunal, têm o direito de se questionar sobre o atual estado de direito, quando os próprios juízes se atropelam com decisões que se anulam umas às outras. Quase parece que estamos perante uma Justiça de café, quando quem decide depois tem quase sempre razão.

Abril, é verdade, trouxe-nos liberdade a todos os níveis. E cada um é livre de dizer o que quer e o que pensa. Mas a liberdade também exige uma Justiça capaz. Que dê mais garantias, que seja rigorosa e assuma, também, as consequências dos seus atos. Ou só alguns merecem castigo quando as coisas entortam?

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