O presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, insistiu hoje na criação de uma Lei de Finanças Regionais comum às regiões autónomas, apesar das reservas manifestadas por Mota Amaral e Alberto João Jardim.

Falando aos jornalistas em Ponta Delgada, José Manuel Bolieiro realçou que uma nova Lei de Finanças Regionais deve “garantir previsibilidade e regularidade” e assegurar a “compreensão das diferenças” entre Açores e Madeira.

“Tudo isto pode ser previsto numa só lei, como pode ser previsto em lei separada. Também é minha profunda convicção de que as regiões autónomas unidas fazem melhor voz, com mais vencimento perante os centralistas da República”, declarou o líder regional, após a Assembleia Geral da Comissão das Ilhas da Conferência das Regiões Periféricas e Marítimas (CRPM).

O presidente do executivo açoriano tinha sido questionado sobre as declarações dos antigos presidentes dos governos dos Açores e da Madeira Mota Amaral e Alberto João Jardim que, na segunda-feira, mostraram reservas quanto à criação de uma Lei de Finanças Regionais comum aos arquipélagos, defendida pelos executivos regionais.

Hoje, José Manuel Bolieiro reiterou o compromisso dos governos regionais dos Açores e da Madeira em apresentar uma lei comum e adiantou que os trabalhos para a elaboração da proposta vão ser retomados com a coordenação de Eduardo Paz Ferreira.

Salientando que os contextos eleitorais condicionaram os trabalhos, o presidente do Governo dos Açores manifestou a intenção de ter uma proposta até ao final do ano.

José Manuel Bolieiro alertou, contudo, para as diferenças entre os Açores e a Madeira.

“A ajuda ao desenvolvimento dos Açores não pode ser de igual reconhecimento e dimensão da ajuda para a Madeira porque os constrangimentos dos Açores e do seu desenvolvimento são superiores”, defendeu.

Numa conferência realizada em Ponta Delgada na segunda-feira, Mota Amaral e Alberto João Jardim alertaram para os riscos de uma Lei de Finanças Regionais das Regiões Autónomas comum para Açores e Madeira.

“Temos de ter a força de falar grosso em Lisboa, mas atenção: outra coisa é a especificidade de cada território. Sei que o senhor presidente do Governo [dos Açores] tem coordenado com o presidente do Governo da Madeira uma lei comum de finanças regionais. Eu tenho sempre muitas dúvidas”, disse Alberto João Jardim, que liderou o executivo madeirense entre 1978 a 2015.

Já Mota Amaral, que liderou o Governo dos Açores entre 1976 a 1995, realçou as “identidades” de cada arquipélago.

“Disse o Alberto João Jardim que o melhor seria fazer duas leis de finanças regionais, talvez. Aliás, recordo-me de ter sintetizado essa noção. As regiões autónomas são autónomas relativamente ao território continental da República e são autónomas entre si. Isso é fundamental para que se respeite a sua identidade própria e cada uma siga o seu caminho”, afirmou o também ex-presidente da Assembleia da República.

Em setembro de 2022, os líderes dos governos regionais dos Açores e Madeira, os sociais-democratas José Manuel Bolieiro e Miguel Albuquerque, anunciaram que iriam apresentar uma proposta conjunta para a revisão da Lei de Finanças Regionais.