Governo evita palavra “cripto”, mas confirma estudo sobre “sistema de pagamento convertível equiparado”

Alberto Pita

A presidência do Governo Regional emitiu esta tarde um comunicado a confirmar ter encomendado um estudo sobre a viabilidade para implementar “um sistema de pagamento convertível equiparado”.

Embora sem o dizer expressamente, o estudo a que se refere a Quinta Vigia é o “contrato para aquisição de serviços relativos à implementação pela Região Autónoma da Madeira da moeda eletrónica”, o qual está a gerar polémica.

O contrato custou 100 mil euros ao erário público e foi assinado a 20 de maio (sexta-feira) entre a Região Autónoma da Madeira, através do secretário regional de Economia, e a Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados Associados, SP, RL, uma sociedade lisboeta detida pelo irmão do atual Presidente da República.

É a segunda vez em três dias que a Presidência do Governo Regional emite comunicados a clarificar o tema.

Terça-feira, assegurou que “a afirmação de que o Governo irá gerir uma moeda, não só é falsa como afeta a imagem do Governo Regional e da Madeira, que desde já se demarca desta intenção”.

Hoje, sem se referir expressamente às criptomoedas, indicou que “o Governo Regional encomendou, na semana passada, um estudo sobre a viabilidade e as condições que seriam necessárias para a Região Autónoma da Madeira poder implementar um sistema de pagamento convertível equiparado, à semelhança do que já hoje acontece em grandes superfícies por via de transações por cartão”.

No essencial, prossegue a comunicação, “esse estudo pretende apurar potenciais respostas legais para compreender o processo de utilização de soluções tecnológicas no âmbito da “fintech” a fim de colocar a Região na vanguarda tecnológica a este nível”.

Notícia atualizada às 18h17.