Parlamento discutiu ontem o relatório da comissão de inquérito ao contrato da concessão do CINM. Oposição considera que ajuste direto não foi esclarecido e PS insiste na “negociata da década”.

Bruno Melim, relator da comissão de inquérito que tinha por objetivo clarificar a atribuição da concessão da Zona Franca, em 2017, à SDM, por ajuste direto, apresentou ontem o relatório, perante os deputados da ALRAM.

De acordo com o documento, a perda de competitividade da Zona Franca resulta “da falta de apoio” e “recusa” dos Governos da República em reconhecer a importância como “ativo estratégico da económica nacional”.

O deputado lamentou que “diversos políticos nacionais usaram a Zona Franca como arma político-partidária”, numa atitude de “perseguição política” que, no seu entender, acabou por beneficiar praças estrangeiras.

Outra das conclusões apontadas é que os membros do Governo Regional envolvidos neste processo “foram ilibados de qualquer responsabilidade pelo Tribunal de Contas”, considerando que foi tomada a melhor decisão para o interesse público, e que a “Zona Franca não foi alvo de qualquer processo contraordenacional”.

Bruno Melim criticou o PS, considerando que adotou uma postura "quezilenta" e de "desinformação", acrescentando que “a forma, despudorada, com que puseram em causa a idoneidade, seriedade e os trabalhos desta comissão foi execrável”. "O PS nada conseguiu apresentar para justificar a expressão do seu líder parlamentar de 'negociata do século'", disse ainda.

“Negociata da década”

Para Miguel Iglésias, do PS, nada na comissão de inquérito justificou o ajuste direto, argumentando que o motivo é algo que o relatório “falha em responder”.

“Não temos dúvidas que houve um favorecimento claro e grave do Governo Regional que custou aos cofres da região dezenas de milhões de euros de proveitos que beneficiaram ao invés um operador privado”, sublinhou, voltando a frisar que se tratou da “negociata da década”.

Paulo Alves, do JPP, apontou falta de transparência e apelidou o presidente da comissão de inquérito e o relator de escudos do próprio Governo”, afirmando que “as conclusões são as que o Governo quer”.

Pelo PCP, Ricardo Lume salientou que o PSD está “preocupado” apenas com a captação de receitas fiscais, defendendo que “era necessário garantir benefícios fiscais só a quem criasse postos de trabalho na Madeira”.

Na opinião do líder parlamentar do PSD, Jaime Filipe Ramos, a comissão de inquérito foi criada pelo PS “por ódio, vingança e incompetência”, enquanto o responsável do CDS, Lopes da Fonseca, que presidiu à comissão, disse que “a montanha pariu um rato”.

Por Marco Milho