PRR: Madeira quer estar incluída no Banco de Fomento até final do mês

Lusa

“É algo que eu espero até o final deste mês conseguir materializar”, afirmou Pedro Calado aos jornalistas à margem da visita que efetuou às obras de requalificação do recinto desportivo da escola do Galeão, na freguesia de São Roque, no Funchal.

A Madeira quer ver resolvida até final do mês a inclusão da região no capital do Banco Nacional de Fomento, que considera importante para aceder aos fundos dos Programa de Recuperação e Resiliência, disse hoje o vice-presidente do executivo madeirense.O governante madeirense mencionou que este assunto tem sido objeto de “contactos com o ministro da Economia” desde novembro de 2020, o qual se tem mostrado “recetivo” a esta pretensão da Madeira, pois permite o acesso a fundos do PRR.

Devido à execução deste plano foi acelerada a negociação para "o Governo da Madeira passar a integrar o capital do Banco Nacional de Fomento e temos agendada esta semana uma nova reunião com o ministro da Economia”, adiantou.

O responsável do Governo Regional de coligação PSD/CDS destacou que a região tem demonstrado “a total disponibilidade em pertencer ao capital social do banco”.

“Isto é importante porque há uma série de investimentos previstos no PRR que vão ser financiados através do Banco Nacional de Fomento”, sublinhou.

Pedro Calado argumentou que esta instituição bancária foi ”uma forma que o Estado encontrou, e bem , para financiar uma série de projetos, cujos montantes não entram na dívida nem do Estado português, nem da região autónoma”.

O governante insular salientou que esta seria “uma forma de ajudar as empresas, de executar projetos, dar mais e melhor reforço ao capital social das empresas, apoiar os seus custos fixos”.

“No fundo, dar um apoio mais significativo às nossas empresas sem entrar no endividamento da região”, vincou.

Também sublinhou que os Açores já fazem parte, comentando: “não se compreende existir um banco de fomento a nível nacional, que está designado para fazer este tipo de projetos, e depois não integrar as duas regiões autónomas”.

“Todos sabemos que parte da verba que vem do PRR serviu exatamente para constituir exatamente o Banco de Fomento”, enfatizou.

O vice-presidente do executivo madeirense considerou que “se há uma ajuda comunitária à constituição de um banco de fomento para servir a nível nacional, não faz qualquer sentido as regiões não estarem lá representadas”.

Pedro Calado apontou que “vai haver linhas nacionais designadas e efetuadas através do Banco de Fomento” e que se a Madeira estiver lá representada vai conseguir “assegurar uma fatia desses montantes para serem destinadas às empresas da região”.

Exemplificou que se for lançada um apoio de 100 ME, “as empresas da Madeira concorrem em pé de igualdade com as nacionais”, realçando que “outra coisa é dizer” que desse montante “há cerca de 20 ou 30 ME que ficam reservados só para as empresas da Madeira”.

O governante concluiu que, “no fundo, o que a Madeira pretende é ter uma percentagem do capital social do banco, assegurando uma quota parte desse financiamento só para as empresas” da região.

De acordo com o executivo madeirense, a região deverá receber 561 milhões de euros de afetação direta em subvenções e 130 milhões através de programas nacionais, canalizados pelo Instrumento de Recuperação e Resiliência (IRR), bem como 79 milhões de euros por via do REACT-EU - Iniciativa de Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa.

No total, o Governo Regional prevê ter acesso a 770 milhões de euros no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, para financiar projetos até 2026, sendo que conta receber já dois adiantamentos até ao final do ano: 73 milhões euros por via do IRR e 7 milhões através do REACT-EU.

O Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal, para aceder às verbas comunitárias pós-crise da covid-19, prevê 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, clima e digitalização, num total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções.