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UGT rejeita proposta de reforma da legislação laboral

Data de publicação
23 Abril 2026
14:40

O secretariado nacional da UGT rejeitou hoje por unanimidade a última versão da proposta de revisão da legislação laboral apresentada pelo Governo, mas “continua sempre disponível” para negociar se o executivo tiver alguma nova proposta.

“Em relação à proposta que está hoje em cima da mesa e que é a última versão, o secretariado nacional rejeitou a proposta”, anunciou o secretário-geral da UGT, Mário Mourão, em declarações aos jornalistas no final da reunião extraordinária do secretariado nacional da central sindical, em Lisboa.

Segundo Mário Mourão, a decisão foi tomada “por unanimidade” e ficou ainda decidido que a “UGT continua sempre disponível” para negociar.

“Portanto, se o Governo tiver alguma proposta que ainda queira fazer no sentido de trabalhar para um acordo, a UGT está totalmente disponível [para discutir] em sede de Concertação Social”, acrescentou.

O secretário-geral da UGT salientou ainda que a central sindical “continuará como sempre foi a sua matriz negocial e de diálogo”, pelo que, se da parte do executivo ainda houver disponibilidade para “aproximar as posições, a UGT está sempre disponível e aberta”, insistiu.

Entretanto, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social informou que a ministra do Trabalho fará uma declaração às 16:00.

Segundo Mário Mourão, entre as medidas que estão “em cima da mesa” a impedir um acordo estão, nomeadamente, o ‘outsourcing’, a jornada contínua, a remissão abdicativa ou a não reintegração em caso de despedimento ilícito, elencou, referindo que “o Governo tem conhecimento disso e os parceiros sociais também têm”.

O secretário-geral da UGT assegura ainda que a central sindical está preparada “para quando o diploma for para a Assembleia da República”, garantindo que vão “estar na luta” e “tentar influenciar” juntos dos partidos parlamentares para que a proposta “seja melhorada”.

“Nós não vamos baixar os braços”, assegurou.

Questionado sobre eventuais divisões no seio da UGT, Mário Mourão indicou que “o resultado da votação de hoje é claro: a UGT não está dividida. Está mais reforçada, está mais unida e determinada em lutar pela defesa dos trabalhadores que representa e dos seus sindicatos”.

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