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“Trabalhadores da Madeira estão proibidos de aderirem à mesma sob coação de faltas injustificadas”, denuncia RIR

Data de publicação
31 Outubro 2024
9:02

O Partido Reagir Incluir Reciclar manifestou, esta manhã, a sua indignação em relação a “nova coação” por parte das entidades governamentais da Região em relação à greve convocada pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Serviços e Entidades com Fins Públicos (STTS) e pela Federação Nacional de Sindicatos Independentes da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESINAP) para os dias 31 de outubro e 04 de novembro.

Num comunicado assinado por Liana Reis, coordenadora Regional do Partido Reagir Incluir Reciclar (RIR), o partido elucida que, na tarde de ontem, foi emitido um comunicado pela Secretaria Regional da Saúde e Proteção Civil, alegando ser uma greve ilícita por não ter sido observado o disposto nos n°1 do Artigo 396° da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, e ns° 1 e 2 do Artigo 534° do Código do Trabalho.

“Perante esta afirmação exortam a todos os departamentos do Governo Regional para que seja dado conhecimento em tempo útil a todos os trabalhadores para que não adiram à greve pela ilicitude da mesma. O que informa este comunicado simplesmente não corresponde à verdade, pois alega não ter sido cumprido o pré aviso de greve. No entanto, a verdade é que foram recebidos os mesmos, datados de 14 e 17 de Outubro respetivamente, cumprindo sim o que dizem os artigos supracitados”, indica o RIR-

“Não queiram os (des)governantes desta região continuar a enganar o povo madeirense, pois estamos perante um grave atropelo à Constituição da República Portuguesa, tal como está explícito nos ns° 1 e 2 do Artigo 57° (Direito à greve e proibição do lock out)”, sustenta, afirmando que o “direito à greve é inviolável mas os trabalhadores da Madeira estão proibidos de aderirem à mesma sob coação de faltas injustificadas”.

“O arguido Miguel Albuquerque, faz o que quer, quando quer, como quer, intimidando tudo e todos que pensem fazer-lhe frente mas o Partido Reagir Incluir Reciclar como o verdadeiro partido do cidadão comum não se calará nem se deixará intimidar por estas criaturas sem escrúpulos”, garante, considerando também “caricata” a posição do Representante da República que 2nada faz a não ser fazer vénia a este Governo corrupto e com a permissão do Primeiro-Ministro e do Presidente da República que simplesmente assobiam para o lado”.

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