A Associação de Táxis e outros Transportes Terrestres da Madeira -TáxisRAM reuniu hoje com o Representante da República Portuguesa na Região Autónoma da Madeira, Juiz Conselheiro Ireneu Cabral Barreto, com o objetivo de denunciar um conjunto de práticas irregulares que estão a ocorrer nos portos da Madeira, em particular a denominada venda de bilhetes ‘last minute’ e serviços de transporte turístico, desenvolvida à margem das regras que regem o setor dos transportes.

Na reunião, a associação expôs “de forma detalhada que esta prática consiste na comercialização improvisada e não regulamentada de serviços de transporte diretamente nas zonas portuárias, frequentemente associada à chegada de navios de cruzeiro, criando um ambiente de desordem operacional, ausência de fiscalização eficaz e concorrência manifestamente desleal face aos operadores devidamente licenciados”.

A TáxisRAM alertou que “os taxistas da Região operam sob um quadro legal rigoroso, que impõe requisitos de licenciamento, cumprimento tarifário, obrigações fiscais, seguros, inspeções e regras de prestação de serviço público. A tolerância de práticas informais ou ilegais no espaço portuário compromete gravemente a igualdade de condições no mercado, colocando em desvantagem os profissionais que cumprem integralmente a lei”.

A associação sublinhou ainda “que esta realidade não prejudica apenas o setor do táxi, mas também afeta a imagem de organização, segurança e qualidade do destino turístico Madeira, uma vez que cria situações de abordagem desordenada a turistas, venda improvisada de serviços e ausência de garantias para os passageiros”.

Face à gravidade da situação, a TáxisRAM solicitou “ao Representante da República que acompanhe institucionalmente esta matéria e que promova a devida atenção das entidades competentes para a necessidade de assegurar o cumprimento da legalidade no espaço público portuário”.

Paralelamente, a associação “já solicitou igualmente uma reunião ao Presidente do Governo Regional da Madeira, Dr. Miguel Albuquerque, aguardando o respetivo agendamento, com o objetivo de discutir medidas concretas que permitam restabelecer a ordem, a transparência e o respeito pelas regras aplicáveis às atividades de transporte turístico”.

A TáxisRAM defende “que os portos da Região Autónoma da Madeira devem ser espaços organizados, regulados e fiscalizados, onde todas as atividades económicas decorram em condições de legalidade e de concorrência leal”.

A associação exige deste modo “a imediata interrupção das práticas de venda informal ou ‘last minute’ de serviços de transporte nas áreas portuárias; O reforço da fiscalização pelas entidades competentes e a criação de regras claras e transparentes para o acesso e operação de serviços de transporte junto aos terminais de cruzeiros”.

A TáxisRAM reafirma “que continuará a defender os direitos dos profissionais do setor, o cumprimento da lei e a proteção da imagem da Madeira como destino turístico de excelência, não podendo aceitar a normalização de práticas que colocam em causa a legalidade e a sustentabilidade económica de centenas de profissionais”.