A deputada do PS-Madeira à Assembleia da República, confrontou, hoje, o presidente do conselho de administração da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) com os impactos da não acreditação do Instituto Superior de Administração e Línguas (ISAL), situação que poderá ditar o seu encerramento.

Na audição parlamentar a João Guerreiro, que teve lugar esta tarde, Sofia Canha destacou o papel importante que o ISAL, fundado há 35 anos, tem desempenhado no panorama do ensino superior na Região.

“Desde a sua fundação, tem funcionado ininterruptamente, oferecendo oportunidades formativas a milhares de pessoas, que optaram por prosseguir os estudos superiores na Região Autónoma, onde é garantida a proximidade ao meio natural dos alunos, a juntar à oferta de licenciaturas em áreas do saber compatíveis com as reais necessidades profissionais da Madeira, incluindo estágio profissional e com funcionamento em regime pós-laboral, permitindo a compatibilização da atividade profissional com a formação ao longo da vida”, destacou.

Referindo-se à não acreditação da instituição de ensino superior, a parlamentar madeirense em São Bento considerou que se tratou de uma decisão que contrariou a recomendação e fundamentação da Comissão de Avaliação Externa (CAE), a qual, nos seus relatórios, concluía que o ISAL deveria ter uma acreditação institucional com condições. Neste seguimento, o ISAL recorreu da decisão ao conselho de revisão da A3ES, mas, a 17 de outubro, foi informado da não reversão da decisão do conselho de administração da A3ES, mantendo-se a não acreditação.

Ora, perante estes factos e a importância desta instituição para a Madeira, Sofia Canha perguntou ao presidente da A3ES “se reconhece e se foram considerados os impactos que o encerramento deste politécnico tem no panorama regional”. Questionou, igualmente, se foram tidos em conta os constrangimentos com que são confrontadas as instituições educativas de ensino superior e a população da Madeira, por conta da sua condição geográfica ultraperiférica. “As instituições periféricas e de menor escala têm capacidade para cumprir com os requisitos avaliativos, em comparação com outras de grandes dimensões? É possível adequar os critérios e os procedimentos à diversidade de instituições sem comprometer a qualidade, mas, ainda assim, permitir que as instituições periféricas cumpram o seu papel social?”, instou.

A um outro nível, a deputada socialista destacou como positiva a internacionalização da A3ES e os procedimentos de acordo com as melhores práticas internacionais. Como referiu, a inscrição da Agência na Associação Europeia de Garantia de Qualidade no Ensino Superior, com a sujeição a avaliação da mesma, veio acrescentar credibilidade ao ensino superior português, bem como o reconhecimento internacional dos cursos e proporcionar condições para a mobilidade dos alunos e restantes agentes educativos entre várias instituições.

Sendo a Agência reconhecida como um agente legítimo e com autoridade para fazer recomendações que acrescentem valor e qualidade ao ensino superior, Sofia Canha aproveitou ainda para perguntar se há margem para desburocratizar o processo de avaliação, sem comprometer a qualidade do ensino.