O Sindicato Nacional dos Bombeiros Sapadores (SNBS) reagiu ao anúncio da transição de 21 assistentes operacionais do Serviço Municipal de Proteção Civil de Machico para a carreira de bombeiro sapador, decisão avançada por ato gestionário do presidente da Câmara Municipal, Hugo Marques.

Em comunicado, o sindicato esclarece que os trabalhadores em causa, antigos bombeiros voluntários, foram contratados “de forma livre e consciente” para a carreira de assistente operacional, tendo posteriormente sido colocados a desempenhar funções no corpo de bombeiros.

O SNBS afirma que alertou, desde o início, para as “graves implicações legais” que tal decisão poderia acarretar, tanto para os próprios trabalhadores como para a autarquia. Na sequência do processo, o sindicato revela que mantém atualmente várias ações judiciais e participações junto do Ministério Público contra a Câmara Municipal de Machico, relacionadas com esta e outras matérias conexas.

Perante os novos desenvolvimentos tornados públicos, a estrutura sindical garante que recorrerá “a todas as instâncias” para impedir aquilo que considera ser “a consumação de mais uma ilegalidade” no que descreve como um “extenso historial de irregularidades” por parte da autarquia.

O sindicato sublinha ainda que não abdicará de exigir a “plena responsabilização - civil, financeira e, se aplicável, criminal - de antigos e atuais titulares de cargos autárquicos”, bem como de quaisquer outros intervenientes que tenham contribuído para a situação.

No final da nota, o SNBS reafirma o seu compromisso com a legalidade, a transparência e a defesa “intransigente” da dignidade e dos direitos da carreira de bombeiro sapador.