A Secretaria Regional de Inclusão e Juventude informou sobre as regulamentações coletivas de trabalho.

No Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, III Série, n.° 13 de 13/06/2024, foram publicados os seguintes Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho, bem como os Avisos para PE assinados pela Secretária Regional de Inclusão e Juventude, nomeadamente um contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços - SITESE (produtos farmacêuticos), tendo em vista alterações salariais, bem como outro contrato coletivo entre a APROSE - Associação Nacional de Agentes e Corretores de Seguros e o Sindicato dos Trabalhadores da Atividade Seguradora (STAS) e outros para alteração salarial.

Foram ainda publicadas portarias de extensão.

A n.° 26/2024 - Portaria de Extensão do Contrato Coletivo de Trabalho Vertical entre a ACIF - CCIM - Associação Comercial e Industrial do Funchal - Cãmara de Comércio e Indústria da Madeira e o SITAM - Sindicato dos Trabalhadores de Escritório, Comércio e Serviços da R.A.M, para o Setor de Armazenamento, Engarrafamento, Comércio por Grosso e Exportação do Vinho da Madeira na Região Autónoma da Madeira (alteração salarial), bem como a n.° 27/2024 - Portaria de Extensão do Acordo Coletivo de Trabalho celebrado entre a Insular Produtos Alimentares, SA. e a Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (revisão salarial).

Foi publicada ainda a portaria de extensão n.° 28/2024 - Portaria de Extensão do Contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada - APHP e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outro (alteração salarial) e a n ° 29/2024, Portaria de Extensão do Acordo de em resa entre a Portway - Handling de Portugal SA e o Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Meb ante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca (SIMAMEVIP) e outros (revisão).