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Ribeira Brava aprova contributos ao Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação

Data de publicação
26 Junho 2025
16:37

A Ribeira Brava aprovou hoje em Reunião de Câmara, por unanimidade, o relatório de ponderação dos contributos apresentados durante o período de discussão pública do projeto de Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação (RMUE).

É um regulamento que já está de acordo com a lei do Simplex Urbanístico e introduz alterações em vários diplomas legais com vista à desburocratização de diversas situações, facilitando o dia-a-dia dos ribeira-bravenses.

“Salienta-se a participação de várias pessoas que apresentaram sugestões, tendo algumas delas sido contempladas”, afirmou o presidente da Câmara. Ricardo Nascimento não tem dúvidas de que o RMUE vem facilitar o dia-a-dia das pessoas, sobretudo na resolução de pequenas situações que acabam por ser simplificadas com este documento que segue para aprovação na Assembleia Municipal, na mesma sessão em que será discutida a 1.ª alteração da revisão do PDM.

Nesta reunião foi ainda aprovado por unanimidade a proposta de projeto de Relevante Interesse Municipal (PRIM) para a ampliação do Centro de Alzheimer da Ribeira Brava - O Dragoeiro, numa proposta feita pelo Centro Social e Paroquial de São Bento que segue agora para discussão pública. Segundo o autarca, esta ampliação vai tentar reduzir o problema atual da lista de espera para internamento dos doentes de Alzheimer.

“O aumento da esperança média de vida é bom, mas faz com que tenhamos pessoas mais idosas e significa que é preciso arranjar soluções para as doenças de alzheimer e demência que afetam não só os pacientes, mas também as suas famílias”.

Por outro lado, esta obra permite requalificar três imóveis degradados que foram adquiridos para o efeito. “Dará uma imagem diferente à Rua do Visconde que, conjugado com as pinturas que tem havido em alguns edifícios e a recuperação que fizemos das ruas, possibilita uma imagem renovada da principal artéria da vila”, sendo certo que mais camas nesta unidade de cuidados de saúde significa “mais pessoas na Ribeira Brava e mais dinamismo no comércio local”.

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