Alguns moradores demonstraram, esta manhã, no decorrer da apresentação do projeto de expansão do loteamento do bairro das Feiteirinhas, no Caniçal, o seu desagrado face aquilo que intitulam de “desigualdade” pela modalidade que será aplicada aos futuros residentes.

Note-se que, nos contratos do programa de direito de superfície, as pessoas têm de pagar uma renda mensal ao IHM, não tendo, porém, o pleno direto sobre o terreno.

Miguel Albuquerque admitiu o problema e prometeu revolvê-lo com celeridade. “Na altura, o direito de superfície foi dado porque eram outras circunstâncias. Neste momento, o que as pessoas (que já lá residem) querem, e têm legitimidade para querer, é ter a plena propriedade das casas, porque no direito de superfície eles têm direito do edificado, mas não da plena propriedade do solo”, reconheceu.

A ideia, conforme explicou o governante, é a de “fazer um acordo e um regulamento” para quem quiser adquirir, nos termos legais, os respetivos terrenos possa fazê-lo e ficar com a plena propriedade das casas. “Acho que é legítimo e acho que é possível”, constatou, adiantando que o IHM dará seguimento à situação.