A secretária regional de Agricultura, Pescas e Ambiente (SRAPA), Rafaela Fernandes, e todos os dirigentes do setor primário, a diretora regional Assuntos Europeus, Fernanda Cardoso, e a presidente da APRAM, Paula Cabaço, participam numa reunião em Bruxelas, para debater o futuro das regiões ultraperiféricas no âmbito da União Europeia no que respeita ao POSEI, anunciou hoje fonte da SRAPA.

O encontro em Bruxelas reúne as regiões ultraperiféricas (RUP) da União Europeia: Madeira, Açores, Canárias, Reunião, Guiana, Guadalupe, Martinica e Mayote. O evento conta ainda com a participação de deputados europeus e representantes das representações permanentes nacionais, visando discutir o futuro sustentável dessas regiões e a relação com a União Europeia.

Durante três dias de trabalho, a agenda está a ser marcada por duas mesas-redondas centrais. A primeira, intitulada “Desenvolvimento Sustentável das Regiões Ultraperiféricas e Adaptação às Alterações Climáticas até 2050”.

A segunda mesa-redonda sob o tema “Repensar as Relações entre a União Europeia e as Suas Regiões Ultraperiféricas para Favorecer o Desenvolvimento das Produções Locais”.

Rafaela Fernandes realçou a importância desta iniciativa perante o início de trabalho de novos membros nas instituições europeias.

O encontro é visto como uma oportunidade para definir um caminho comum para todas as RUP, assegurando que as suas especificidades sejam refletidas nas futuras políticas europeias, especialmente nas áreas da agricultura e pescas.

A presença de eurodeputados e representantes da União Europeia reforça o peso político deste debate e a pertinência de encontrar soluções concretas para o desenvolvimento destas regiões ultraperiféricas no Quadro de Apoios para a compensação da condição de ultraperiferia previsto no artigo 349.º do Tratado.

A secretária Rafaela Fernandes sublinhou ainda que “a Madeira está empenhada em contribuir ativamente para este diálogo, defendendo os interesses das nossas comunidades e trabalhando para garantir um futuro mais sustentável.”

Sobre as medidas concretas já apresentadas, destaque para o POSEI para a água; POSEI para a compensação de custos de mão de obra; POSEI para os serviços da floresta; POSEI transportes; POSEI Pescas e POSEI para comércio entre ilhas RUP.

Relativamente à reunião de segunda-feira, na qual participou Nuno Barros, administrador da GESBA, é pretendido um trabalho mais aprofundado sobre o setor da banana para uma melhor avaliação sobre as medidas adequadas ao setor.