Foi aprovado, por maioria, o Voto de Protesto apresentado pelo PSD, logo no início da Assembleia Municipal que hoje decorre, pela falta injustificada do presidente da Câmara Municipal nesta sessão. Uma ausência que o Grupo Municipal do PSD considera "lamentável, ilegal e injustificada" tanto mais quando, na altura em que foi feita a convocatória, pelo Presidente da Assembleia Municipal, o presidente do Executivo "a ela não se opôs nem transmitiu indisponibilidade".

"Apenas a 6 de setembro, o presidente do Executivo Municipal comunicou, através de ofício, que não estaria presente, uma vez que era candidato efetivo à Câmara Municipal e estaria a decorrer o período de campanha eleitoral, argumento que seguiu depois relativamente à sua representação pela Vice-presidente Madalena Nunes", argumenta o PSD, que estranha esta decisão e afirma que "há muitas formas de olhar para esta ausência".

"Como é óbvio, nem a lei eleitoral proíbe os candidatos de exercerem as suas funções, nem a condição de candidato permite a falta indiscriminada às sessões da Assembleia Municipal", sublinha o deputado municipal João Paulo Marques, que vai mais longe ao afirmar que aquilo que está em causa, nesta decisão, é a ideia "de que o Presidente pode escolher se vem ou não, se é ou não fiscalizado, se responde ou não às perguntas mais incomodas que lhe fazem, algo que, em democracia, não é aceitável".

João Paulo Marques que, ainda a este propósito, faz questão de vincar que, pese embora as visões diferentes de cada Partido, "a fiscalização política não é opcional e a fiscalização da Assembleia Municipal à Câmara Municipal não pode depender da vontade do Presidente do Executivo". Se assim for, "não sei o que estamos aqui a fazer", disse.

Lamentando que, mais uma vez, tenha ficado evidente o desrespeito de quem preside a autarquia pela Assembleia Municipal - naquela que é a sua última sessão, o deputado municipal conclui que este é mais um exemplo da fuga às responsabilidades e ao confronto que tão bem caracterizam o Presidente do Município, alguém que usa a sua qualidade de candidato conforme lhe dá mais jeito. "Para cortar fitas e para pousar para as fotografias é Presidente da Câmara, para responder perante a Assembleia já é candidato", lamentou, deixando claro que "a democracia não está suspensa no Funchal".

Redação