A aplicação do diferencial fiscal de 30%, prevista no Orçamento da Região (ORAM) para 2025, permitirá a diminuição da retenção dos 23% para “cerca de 16,1%” nos rendimentos das atividades dos profissionais liberais, frisou o grupo parlamentar do PSD.

Esta foi uma das medidas que o deputado Rafael Carvalho destacou, junto à Secretaria Regional das Finanças, e que surge na sequência da política de desagravamento fiscal preconizada pelo Orçamento Regional e por este Executivo e que chegará a 15 000 profissionais liberais.

Os sociais-democratas sublinharam ainda que esta aplicação do diferencial fiscal de 30% é o máximo que a Região pode aplicar às retenções na fonte para os rendimentos decorrentes das atividades dos profissionais liberais.

O deputado considerou tratar-se de “uma medida importante”, apontando que os profissionais liberais “estavam sujeitos a uma retenção na fonte de 23% e com esta aplicação do diferencial fiscal passarão a fazer a retenção de cerca de 16,1%”, ficando com mais rendimento disponível.

Acrescentou Rafael Carvalho que “embora já estejam abrangidos pela redução de impostos quando fazem o IRS, no ano seguinte, passam, agora, no momento em que emitem as suas faturas” a ficar com mais liquidez.

Esta é uma das medidas contempladas pelo Orçamento Regional, que será discutido na próxima semana na Assembleia Legislativa da Madeira, e que vai ao encontro daquela que tem sido a política fiscal do PSD que, desde 2015, já devolveu, às famílias e às empresas, mais de 600 milhões de euros.