No debate mensal sobre Proteção Civil, a deputada do PSD, Cláudia Perestrelo, defendeu a evolução do sistema regional, sublinhando o papel da autonomia e o investimento na área.

A social-democrata começou por afirmar que “autonomia não é apenas um princípio político e principalmente nesta Casa, é também, acima de tudo, um exercício de responsabilidade”, acrescentando que, no domínio da Proteção Civil, essa responsabilidade “mede-se em vidas humanas, mede-se em segurança coletiva e mede-se também na confiança da população”.

Cláudia Perestrelo destacou o novo modelo de financiamento das associações humanitárias de bombeiros, considerando que este permitiu “uma valorização das suas carreiras, uma valorização dos seus vencimentos e uma dignificação e um reconhecimento daquele que é o seu papel central em termos daquela que é a cultura de proteção civil”.

Defendeu ainda uma visão integrada do sistema, afirmando que a Proteção Civil “deve ser assente na colaboração de todos, sem exceção, no Estado, nas regiões, mas também nas autarquias e também nos cidadãos”, lembrando que a Lei de Bases define claramente as responsabilidades de cada entidade.

A deputada criticou algumas intervenções da oposição, considerando que afirmar que “não há investimento, dizer que não há reconhecimento, dizer que não há respeito” pelos profissionais da Proteção Civil “é estar alheado da realidade”.

No encerramento da sua intervenção, questionou o Governo sobre o futuro. “O reforço de meios humanos que está previsto no decorrer desta legislatura, como é que será efetuado em matéria dos agentes de proteção civil?”, defendendo também o reforço da formação em todos os níveis da sociedade, afirmando que “proteger as pessoas não é uma opção, é efetivamente uma obrigação”.

Na resposta, o secretário regional Eduardo Jesus destacou a importância do enquadramento legal e da cooperação entre níveis de governação.

O governante afirmou que “a Região Autónoma, através do seu Governo, teve no diploma em apreço o cuidado que o país não teve com a região autónoma”, sublinhando a importância do envolvimento entre Governo, autarquias e poder local.

Eduardo Jesus defendeu que a prevenção não é exclusiva do Governo Regional, referindo que “quando há uma ocorrência, nomeadamente de incêndio, o dedo é apontado ao Governo Regional, mas a prevenção está na responsabilidade e na alçada de todo o poder governativo regional e local”.

Dirigindo-se a críticas sobre a gestão florestal em alguns municípios, questionou o trabalho autárquico na fiscalização e limpeza de terrenos, referindo-se em particular ao concelho de Santa Cruz. “Temos a perceção que o matagal impera e que não há o menor controlo no que diz respeito à aplicação desta medida preventiva”.