A presidente do PS-M, Célia Pessegueiro, anunciou esta manhã, em São Vicente, que o partido vai apresentar uma proposta de resolução para alterar o Estatuto da Agricultura Familiar, prevendo isenção de IRS até determinado valor e a possibilidade de reforma aos 60 anos para agricultores abrangidos.

O objetivo, corroborou, passa por “introduzir alterações para que haja uma isenção do IRS até um determinado valor”, referiu Célia Pessegueiro, que sustentou ser “uma forma de incentivar” os pequenos agricultores.

A iniciativa, que dará entrada na Assembleia Legislativa da Madeira com o objetivo de seguir para a Assembleia da República, pretende tornar o estatuto mais atrativo e incentivar a continuidade da pequena produção agrícola e a fixação de agricultores no meio rural.

Segundo a dirigente socialista, a agricultura familiar tem forte peso social, ambiental e territorial na região, onde a maioria das explorações é de pequena dimensão e cerca de 14% da população mantém ligação ao setor. Célia Pessegueiro sublinhou ainda que a manutenção dos terrenos agrícolas contribui para o ordenamento do território e para a prevenção de riscos como incêndios e inundações.