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PS pretende auditoria à gestão dos governos de Albuquerque

Data de publicação
13 Junho 2024
18:50

O grupo parlamentar do PS esteve hoje na Rua do Esmeraldo, no Funchal, para dar nota que propõe à Assembleia Legislativa uma auditoria feita pela Secção Regional do Tribunal de Contas à gestão dos Governos de Miguel Albuquerque, de 2015 a 2024, “promovendo a transparência na Região e esclarecendo os madeirenses sob a atuação destes governos”.

”O PS tem sido o partido que mais tem denunciado publicamente situações muito pouco transparentes da gestão de Miguel Albuquerque à frente do governo regional. Não vamos dar tréguas e muito menos ser cúmplices de um regime que usa o poder para promover interesses que não os do povo. Connosco não”, disse Paulo Cafôfo.

O líder partidário e também da bancada socialista especifica uma “auditoria aos contratos de prestação de serviços de valor inferior a 950 mil euros” de diversas secretarias, “celebrados com pessoas coletivas e ou singulares. Também às parcerias público-privadas e aos acordos extrajudiciais celebrados no âmbito de processos que tenham decorrido em tribunal judicial, tribunal arbitral ou ad hoc, em que tenha sido logrado acordo entre a Região Autónoma da Madeira e empresas ou agrupamentos de empresas.

Entre as 11 solicitações, fala ainda em auditar todas as autorizações de entrada de prestações acessórias pecuniárias às Sociedades de Desenvolvimentos, às autorizações de celebração de contratos-programa para atribuição de subsídios e outros apoios, como por exemplo às Casas do Povo, e também à execução dos contratos de empreitada de obras públicas, celebrados entre o Governo Regional da Madeira e entidades do sector privado, com valor superior a 750 mil euros.

No mais, reivindica auditorias às contas da TIIM, da StartUp Madeira, da PATRIRAM, do SESARAM e da IHM.

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