Aproveitando a ‘embalagem’, depois do projeto de resolução para aplicação dos 30% abaixo do valor das taxas nacionais aos sujeitos passivos de IRS na Região, o PS apresenta um ouro, no mesmo sentido, mas com outro recurso: o IVA

Assim, no segundo da ordem do dia, desta quinta-feira, temos a apreciação na generalidade do projeto de resolução, da autoria do PS, intitulado ‘Recomenda a fixação do valor das taxas de Imposto sobre o Valor Acrescentado aplicáveis na Região Autónoma da Madeira em 30% (trinta por cento) abaixo do valor das taxas nacionais’, após apreciação pela 1.ª Comissão Especializada.

Paulo Cafôfo, presidente do PS/M, chamou a si próprio a defesa deste documento. Com um discurso sempre em tom ponderado, lembrou que na Região “assiste-se a um bater de recordes no PIB e a cada vez mais madeirenses no limiar da pobreza”

Para embater esta tendência, Cafôfo diz que há apena suma solução: “reduzir impostos” e a solução “não é reduções às pinguinhas”, já antecipando a previsível argumentação do PSD.

O também líder parlamentar socialista diz que “não faz sentido ter impostos altos quando na nossa Região temos salários baixos”, falando numa “classe média empobrecida com impostos de ricos”.

Aludindo a receitas fiscais “recordes”, disse que o Governo Regional se assume como “um Robin dos Bosques para os ricos, rouba aos pobres para dar aos ricos”.

E lamentou o sentido de prioridades do PSD, que na proposta da revisão da Lei das Finanças Regionais, terá colocado a questão da fiscalidade em quatro lugar, estando “muito mais preocupada com a alteração da lei eleitoral”.

Na contra-argumentação, Brício Araújo (PSD) já deixou notas de que irá votar contra, comungando que baixar (mais) o IVA “não tem impacto imediato na vida das pessoas”, lembrando que o passado recente mostrou isso: “baixaram o IV e o azeite aumentou”.