O grupo parlamentar do PS entregou, hoje, na Assembleia Legislativa da Madeira, um projeto de resolução a recomendar ao Governo Regional a suspensão da decisão de alienar o imóvel do Hospital Dr. Nélio Mendonça. Através de um comunicado enviado às redações, os socialistas frisam que o objetivo é garantir que a infraestrutura seja utilizada como solução pública na área da saúde.

A posição socialista surge na sequência da intenção manifestada esta manhã, pelo presidente do Governo Regional, de proceder à venda das instalações do Hospital Nélio Mendonça, prática que, no entender do líder parlamentar do PS, configura “uma opção política errada, precipitada e lesiva do interesse público”.

“A gestão da Região Autónoma da Madeira não pode assentar numa lógica de alienação do património público, nem a governação deve ser confundida com uma atividade de natureza imobiliária”, refere Paulo Cafôfo, acrescentando que os equipamentos públicos, em particular os da área da saúde, devem ser pensados como instrumentos estruturantes de coesão social e de resposta às necessidades da população.

Na mesma nota, o PS alerta para os “constrangimentos estruturais graves que o Sistema Regional de Saúde vem enfrentando há anos”, considerando que estes “comprometem a qualidade e a eficácia da resposta prestada à população”, apontando como exemplos a “sobrelotação hospitalar, a pressão permanente sobre os serviços de urgência, as elevadas listas de espera para consultas, exames e cirurgias, bem como as chamadas ‘altas problemáticas’, resultantes da ausência de respostas sociais e de cuidados continuados adequadas”. “A isto acrescem as faltas recorrentes de medicamentos e de meios essenciais, bem como dificuldades no pagamento atempado aos profissionais de saúde.”

Paulo Cafôfo aponta que a entrada em funcionamento do Hospital Central e Universitário da Madeira, embora importante, não irá resolver, por si só, os problemas estruturais do sistema de saúde regional, até porque prevê um número de camas inferior ao atualmente existente e não responde às falhas na articulação entre cuidados hospitalares, cuidados continuados e respostas sociais. “Sem uma estratégia integrada que reforce a rede de cuidados continuados, a área social e a valorização dos profissionais de saúde, os constrangimentos tenderão a manter-se, limitando o acesso efetivo dos madeirenses a cuidados de saúde de qualidade”, adverte.

O líder parlamentar socialista salienta a comparticipação em 50% do novo Hospital, assegurada pelo Governo da República – então do PS, liderado por António Costa –, evidenciando que esse apoio financeiro do Estado demonstra que existiam e existem soluções de cooperação institucional que permitem reforçar o Serviço Regional de Saúde sem recorrer à alienação de património público, o que torna “ainda mais injustificável” a opção do Governo Regional de vender o Hospital Dr. Nélio Mendonça.

Na ótica do PS, a entrada em funcionamento do Hospital Central e Universitário da Madeira deveria constituir uma oportunidade para uma reorganização mais ampla, estratégica e integrada do Sistema de Saúde Regional. Como salienta Cafôfo, são necessárias soluções concretas e exequíveis, tais como a reconversão dos hospitais dos Marmeleiros e Dr. João de Almada em estruturas residenciais para pessoas idosas, a manutenção do Hospital Dr. Nélio Mendonça como hospital secundário, com valências de reabilitação, cuidados continuados, medicina paliativa e unidade do doente frágil, pelo que a opção do Governo de vender o edifício se traduz na perda de património público estratégico e na ausência de respostas estruturais nas áreas da saúde, do social e da habitação.

Como tal, através do referido projeto de resolução, os socialistas recomendam ao Governo que “proceda à suspensão imediata de qualquer decisão política de alienação do Hospital Dr. Nélio Mendonça, que apresente um plano integrado de reorganização do sistema de saúde regional, face à entrada em funcionamento do Hospital Central e Universitário da Madeira, e que avalie, através de estudos, a manutenção do Hospital Dr. Nélio Mendonça como unidade hospitalar secundária e/ou estrutura residencial para idosos”.