A votação do Programa do XVI Governo da Madeira (PSD/CDS-PP), para o período 2025-2029, está agendada para hoje às 15:00 na Assembleia Legislativa e tem aprovação garantida devido à maioria absoluta formada por sociais-democratas e centristas.

O documento foi apresentado no parlamento madeirense na terça-feira de manhã e ainda nesse dia tiveram início os debates temáticos referentes às oito secretarias que compõem o executivo liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque: Educação, Ciência e Tecnologia; Turismo, Ambiente e Cultura; Economia; Saúde e Proteção Civil; Finanças; Agricultura e Pescas; Inclusão, Trabalho e Juventude; Equipamentos e Infraestruturas.

O Programa do XVI Governo Regional da Madeira, que decorre das eleições antecipadas de 23 de março, é votado sob a forma de moção de confiança ao executivo, conforme disposto no Estatuto Político-Administrativo e no Regimento da Assembleia Legislativa da região autónoma.

Na terça-feira, o presidente do executivo disse perante o plenário ter a “determinação inabalável” de prosseguir o trabalho para tornar a região mais autónoma, livre e próspera, apesar das dificuldades provocadas por desafios nacionais e mundiais.

O programa é composto por 188 páginas e apresenta os objetivos gerais do executivo em nove capítulos, destacando a habitação como uma das “grandes prioridades”.

O executivo de coligação PSD/CDS-PP tem maioria absoluta no parlamento regional, com 23 deputados sociais-democratas e um democrata-cristão.

Além do PSD e do CDS-PP, o parlamento da Madeira conta com representantes do JPP (11 deputados), PS (oito), Chega (três) e IL (um).

O último programa do governo madeirense, que era minoritário e contava com o apoio dos dois deputados do CDS-PP, foi aprovado em 04 de julho para o quadriénio 2024-2028 com 22 votos a favor do PSD, CDS-PP e PAN, mas, em 17 de dezembro de 2024, foi aprovada uma moção de censura apresentada pelo Chega ao executivo madeirense, que derrubou um Governo Regional pela primeira vez na história do parlamentarismo e autonomia da Madeira.

Esta crise política levou o Presidente da República a convocar eleições regionais antecipadas em 23 de março deste ano, que o PSD venceu, ficando a um deputado da maioria absoluta.

Os sociais-democratas governam a região autónoma ininterruptamente desde 1976, sendo o executivo chefiado por Miguel Albuquerque desde 2015.