"O PPM Madeira está preocupado com o dumping comercial que algumas empresas de segurança privada, que operam na região, têm vindo a praticar.", começa por expor.
"Estas empresas apresentam aos seus clientes preços abaixo do custo que têm para com os seus Vigilantes. Os valores abaixo de custo obrigam á pratica do Dumping Social como forma de compensação dos lucros, sendo os vigilantes sempre os mais penalizados com a retirada de uma série de direitos consagrados na contratação coletiva de trabalho", denuncia o partido.
Perante esta situação, o PPM Madeira lembra que a lei de segurança privada alterada em 2019 com a lei 46/2019, na qual foram colocadas diversas formas de controlo e combate às más praticas do sector, "continua ainda hoje aguardar a sua regulamentação que permita avançar com a responsabilidade solidaria, as equipas multidisciplinares de fiscalização e o controlo à fuga de impostos e aos baixos valores sejam implementados e colocados em prática", pelo que apela também aos clientes para que deixem de ser coniventes com este tipo de escravidão laboral.
"O PPM Madeira, faz ainda o apelo às entidades competentes como o IRT e entidades sindicais, que sabem perfeitamente deste tipo de contratações, para que tomem medidas para que os trabalhadores da segurança privada possam não só ter a sua vida privada, mas também serem ressarcidos correctamente das horas extraordinárias acima da média mensal de 173,3 e que muitas vezes vemos atingirem cargas horarias mensais acima das 300h, Considerando o PPM Madeira como autêntica escravidão laboral que tem de acabar", reforça.