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‘Polícias da Madeira’ pedem intervenção “urgente” na questão da exploração laboral

Data de publicação
23 Maio 2024
12:01

Um grupo intitulado ‘Polícias da Madeira’ fez chegar à redação uma ‘carta’ dirigida aos partidos com representação na Região.

Segue a informação na íntegra:

“Exmos(as). Senhores(as) Deputados(as),

Com o devido respeito, dirigimo-nos a V. Ex.ᵃ, para expressar e solicitar uma intervenção urgente e necessária na questão do tratamento dispensado aos agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP) na Região Autónoma da Madeira.

É do conhecimento público que a Madeira, palco de frequentes e crescentes eventos festivos, exige um robusto dispositivo de segurança para assegurar a ordem e a paz pública, porém, o atual modelo de gestão desses eventos tem imposto aos nossos polícias uma carga horária excessiva e inumana. Muitos são obrigados a participar em serviços remunerados que cumulativo com o serviço já prestado perfaz 14 horas diárias ou mais de trabalho, devido ao efetivo reduzido e ao crescente número de eventos.

Essa exigência coerciva de trabalho extra, muitas vezes sob ameaça de processos disciplinares caso não os façam, viola os direitos fundamentais ao descanso e à convivência familiar dos polícias – homens e mulheres que são também pais e mães. Esta situação tem levado muitos ao esgotamento físico e psicológico, agravado pela falta de alternativas e pela insensibilidade manifestada pelas chefias e autoridades locais.

Contrariamente às afirmações oficiais que apontam a voluntariedade destes serviços, a realidade mostra que a maioria dos polícias são compelidos a executar essas horas extras, sob pena de enfrentarem represálias disciplinares. A falta de voluntariedade neste processo é um sinal claro de que algo está profundamente errado com o modelo atual.

Adicionalmente, os elevados índices de insatisfação são particularmente notórios nas divisões de Machico e Câmara de Lobos, onde, com alguma frequência, até as folgas são frequentemente canceladas para acomodar a demanda por segurança nos eventos. Esta prática, longe de ser excecional, tornou-se a regra, o que é inaceitável.

Perante este cenário, urge considerar alternativas viáveis que possam aliviar a pressão sobre os polícias. Sugerimos, por exemplo, a revisão da distribuição dos serviços em eventos, incluindo a possibilidade de envolvimento de efetivos da Guarda Nacional Republicana, assim como a utilização de empresas privadas de segurança para eventos de menor risco realizados em recintos fechados. Tais medidas não só aliviariam a pressão sobre o efetivo policial, como também promoveriam uma gestão de recursos mais eficiente e potencialmente mais segura para eventos de menor risco, permitindo que a PSP se concentre em tarefas que exijam estritamente a presença policial. Esta abordagem integrada poderia representar um passo significativo para resolver os problemas de sobrecarga de trabalho e melhorar as condições laborais dos nossos polícias.

Numa fase inicial, optamos por estabelecer contacto com V.ªEx.ª, fundamentando a nossa ação na convicção de que a segurança e a qualidade da prestação de serviços são interesses coletivos da comunidade. Na eventualidade do nosso apelo não obtiver resposta, promoveremos a divulgação do ocorrido através dos meios de comunicação social locais e nacionais, bem como exploraremos outras vias de ação para assegurar que a nossa mensagem seja devidamente considerada e acolhida.

Apelamos a V.Ex.ª para que não ignore esta questão crítica que afeta não apenas o bem-estar dos polícias e os familiares, mas também a qualidade do serviço prestado à comunidade. É imperativo que se tomem medidas justas e sustentáveis para resolver esta situação com a urgência que ela requer.

Por razões de segurança pessoal e profissional, somos compelidos a submeter esta comunicação de forma anónima, esperando que a seriedade desta questão seja reconhecida.

Agradecemos antecipadamente a atenção de Vossa Excelência à nossa situação, na expectativa de uma resposta a este pedido”.

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