No discurso de encerramento da discussão da conta da região de 2024, na Assembleia Legislativa, o secretário regional das Finanças, Duarte Freitas, concluiu, nomeando “uma Conta que espelha a forma determinada como foram conduzidas as políticas públicas, que atesta a robustez da ação governativa e comprova o rigor e o sentido de dever que marcaram a condução da Região”.

Duarte Freitas sublinhou que os números refletem resultados concretos: “Temos crescimento económico sólido, com um Produto Interno Bruto em níveis recorde, emprego em máximos históricos e desemprego em mínimos que não se viam há décadas. O saldo positivo comprova a disciplina e o rigor da execução orçamental, assim como o contributo real e decisivo da Madeira para as contas nacionais.”

O governante salientou ainda a manutenção das políticas de desagravamento fiscal e o alcance das medidas de apoio a famílias e empresas: “O Governo Regional manteve o compromisso da manutenção do desagravamento fiscal que se iniciou em 2015, com reflexos evidentes no dia-a-dia das famílias e das empresas madeirenses e porto-santenses.”

Duarte Freitas destacou a validação das contas por instituições independentes: “O Parecer do Tribunal de Contas e a apreciação do Conselho das Finanças Públicas reforçam esta leitura. A avaliação técnica independente reconhece a qualidade, a transparência e o rigor da informação financeira apresentada.”

O secretário criticou ainda propostas de criação de novas estruturas de controlo, afirmando que estas “não reforçam a transparência, apenas acrescentam burocracia e procuram alimentar a ideia errada de insuficiente controlo sobre as finanças públicas da Região”.

A nível internacional, Duarte Freitas lembrou que a dívida pública da Madeira mantém classificação de grau de investimento, com reconhecimento pelas quatro maiores agências de rating: “O reconhecimento internacional traduz-se em benefícios concretos: menor custo de financiamento, maior margem orçamental e capacidade reforçada de continuar a apoiar as famílias e empresas.”