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PAN quer um gestor de caso para cada sem-abrigo

JM-Madeira

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Data de publicação
28 Julho 2021
19:47

"Perante o agravar da situação socioeconómica da Região Autónoma da Madeira e o consequente aumento do número de cidadãos sem-abrigo o PAN-Madeira entende que todas as políticas ou medidas para pessoas em situação de sem-abrigo devem ter em consideração o facto de se tratar de um grupo heterogéneo".

Numa nota de imprensa enviada há pouco, o partido entende que "cada pessoa tem o seu percurso individual e as respostas devem, por isso, ser pensadas com a própria pessoa, tendo em consideração esse percurso e as causas estruturais e individuais múltiplas, que originaram e mantêm a situação. Em comum, todas as pessoas estão em situação de exclusão social e sem habitação permanente e adequada, e diversas vezes estão presentes problemas de saúde mental e comportamentos aditivos, como alcoolismo e uso de substâncias psicoativas".

Deste modo, o PAN-Madeira refere que "a articulação e o trabalho em rede entre as diversas entidades, associações ou outros grupos de apoio, existentes na região, são essenciais para se encontrar uma resposta digna para estas pessoas, ajudando-as a encontrar a sua autonomia" e considera fundamental "prever em sede de orçamento regional uma dotação orçamental específica para a criação e implementação de políticas na área das pessoas em situação de sem-abrigo de modo a desenvolver e implementar uma Estratégia Regional de Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo; Atribuir a todas as pessoas em situação de sem-abrigo um gestor de caso; Assegurar um serviço de assistência e transporte para pessoas em situação de sem-abrigo, nomeadamente em casos de doença ou para assegurar tratamentos, quando não configure a utilização dos serviços de emergência médica; Criar Grupos Locais de Pessoa em Situação de Sem-Abrigo e Outras em Situação de Exclusão Social, como meio de integração da população alvo no desenho das políticas, melhorando o conhecimento sobre os problemas reais e quotidianos com que se debatem; Realizar campanhas de sensibilização e informação que promovam a mudança de comportamentos e atitudes em relação a pessoas em situação de sem-abrigo; Encontrar soluções integradas efetivas de abrigo e alojamento para pessoas em situação de sem-abrigo que detenham animais de companhia; Permitir o acesso aos albergues e às soluções de alojamento temporário ou de emergência por parte das pessoas em situação de sem-abrigo que detenham animais de companhia".

O partido entende ainda que "na atualidade, os sem-abrigo na Região Autónoma da Madeira continuam abandonados à sua sorte, sem balneários públicos nem albergues de entrada livre, pese embora o esforço de algumas associações sem fim lucrativo" e questiona "o Governo Regional para quando o cumprimento das suas obrigações Constitucionais?".

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