O PAN Madeira manifesta a sua preocupação com a “contínua ineficiência” das entidades públicas na resposta às necessidades de resgate e bem-estar animal na Região Autónoma da Madeira. “Esta responsabilidade, que deveria ser assegurada pelo Estado, tem recaído, de forma desproporcional, sobre associações de proteção animal que, com escassos recursos, enfrentam diariamente desafios que ultrapassam a sua capacidade”, afirmou o partido em nota de imprensa.

Lembra o partido que casos de negligência, maus-tratos e abandono são frequentemente denunciados pelo PAN, mas “as respostas das entidades públicas têm sido insatisfatórias, remetendo as responsabilidades para associações, sob o argumento de falta de competências ou capacidade de resposta”. Este padrão de “desresponsabilização”, segundo o PAN, não é aceitável e exige uma mudança urgente.

Uma vez que a responsabilidade recai sobre as Associações, o PAN Madeira reforça a necessidade de apoio às associações de proteção animal, solicitando que os valores previstos no Orçamento Regional de 2024 sejam efetivamente pagos e que se proceda a um reforço de apoios financeiros e logísticos para estas organizações. “É urgente que haja uma união de esforços entre os municípios, que têm nas suas competências a causa animal, para a criação de mais abrigos e da figura do veterinário municipal assim como de mais apoios às famílias para puderem dar resposta aos cuidados de saúde aos animais”, aponta o partido na mesma nota.

Mónica Freitas, porta-voz do PAN Madeira, sublinha: “As associações não podem continuar a ser a única resposta para situações que são da responsabilidade do Estado. Precisamos de entidades públicas mais eficientes e de um compromisso real com o bem-estar animal, assegurando os apoios devidos às famílias e pessoas que acolham e cuidam dos animais de companhia. O Bem-Estar animal tem de ser uma garantia, é uma questão de ética e responsabilidade e está consagrado na nossa Constituição.”

Recorda também que a representação parlamentar do partido nesta legislatura submeteu uma proposta para uma alteração profunda dos estatutos da provedoria do animal, passando para a alçada da Assembleia e garantindo um compromisso político nesta causa. Submeteu também uma proposta para a criação de um Plano Regional de Proteção Animal, salvaguardando os animais utilizados em situação de mendicância.

“O PAN Madeira continuará a lutar por políticas públicas que garantam o bem-estar animal e uma melhor articulação entre as entidades públicas e as associações, de forma a proteger aqueles que dependem de nós”, conclui.