A Secção Regional da Madeira da Ordem dos Arquitectos (liderada por Susana Jesus, na foto) participou ao Ministério Público a prática de ilícitos penais de pessoas que, intitulando-se arquitetos, angariam potenciais clientes e executam para as pessoas que, acreditando serem mesmo arquitetos, aceitam os maus serviços daqueles, projetos de arquitetura frequentemente sem qualidade alguma e sem que obedeçam às regras de direito do Urbanismo e da Arquitetura, visto que as ignoram. Está em causa a prática de um crime de usurpação de funções.

Em comunicado, o organismo aponta também alguns nomes, assegurando no entanto, por outro lado que: "É certo que tais pessoas, que praticam tais ilícitos penais, frequentemente se socorrem, depois, de verdadeiros arquitetos, que lhes "assinam" os projetos, sendo estes, quem, perante as autoridades oficiais, municipais e outras, assumem a autoria do projeto, muitas vezes sem que o cliente sequer se inteire de tal circunstância. A Secção Regional da Madeira da Ordem dos Arquitectos apela, por isso, a todos os Arquitetos, os verdadeiros, que deixem de assumir a autoria de projetos de quem não é arquiteto, o que só os pode beneficiar e, simultaneamente, apela a todos quantos tenham conhecimento de indivíduos que exerçam arquitetura, sem que se encontrem legalmente habilitados a exercerem-na, que os denunciem, quer a esta Secção Regional, quer diretamente ao Ministério Público".

Décio Ferreira