O presidente do Grupo Parlamentar do PSD/M, Jaime Filipe Ramos, referiu hoje que alargar a redução do IVA na Madeira “continua a ser um objetivo político” do PSD e, nesse sentido, disse esperar que a baixa do imposto nas taxas intermédia (12%) e normal (22%) aconteça ou na discussão na especialidade do Orçamento do Estado ou em sede de revisão da lei de finanças regionais, mas, numa situação ou noutra, o objetivo é que esse desagravamento produza efeitos já em 2025.

À saída de um encontro com Rogério Gouveia para preparação do Orçamento Regional para 2025, Jaime Filipe Ramos alertou que se a redução do IVA fosse assumida apenas pela Região, iria representar uma perda de receita para os cofres regionais de “mais de 200 milhões de euros”, o que geraria “insustentabilidade no Orçamento Regional”.

O Governo Regional e o PSD estão contra essa “penalização” para as receitas regionais e, por isso, defendem o “princípio da capitação simples”.

“Há duas formas” para evitar esse rombo na receita regional. “Ou em sede de especialidade do Orçamento do Estado é acautelada já a capitação simples, na fórmula do IVA na lei de finanças regionais, fazendo uma alteração à própria lei”, ou, na negociação entre governos - e dentro de uma semana há uma cimeira entre os três governos - é acautelada essa “situação para futuro” - disse.

No final do encontro com a equipa das Finanças, o líder da bancada parlamentar do PSD/M destacou ainda que o Governo Regional manterá o compromisso de garantir o diferencial fiscal nos 30% nos impostos cobrados, alargando-o em 2025 até ao 6.º escalão do IRS (abrangendo já 90% da população), mas também “às taxas liberatórias e à retenção na fonte dos profissionais liberais”.

Jaime Filipe Ramos disse ainda que se o IRC descer no País, como pretende o Governo da República (-1%), o Orçamento Regional vai acomodar a decisão e garantir o diferencial dos 30% sobre o valor nacional.