A Câmara Municipal da Ribeira Brava, na Madeira, vai gerir este ano um orçamento de 15,5 milhões de euros, dos quais 6,9 milhões serão canalizados para 68 projetos estruturantes para o território, indicou a autarquia.

“Comparativamente a 2025, [o orçamento] tem uma diminuição que é explicável pela conclusão dos investimentos com financiamento externo, nomeadamente o Plano de Recuperação e Resiliência e o PRODERAM [Programa de Desenvolvimento Rural da Madeira], na ordem dos 1,6 milhões, e do saldo de gerência que transitou de 2024 para 2025, de cerca de 2,5 milhões de euros”, refere o executivo PSD/CDS-PP em comunicado.

O orçamento da Ribeira Brava, município localizado na zona oeste da Madeira, foi aprovado em dezembro com os votos a favor da coligação PSD/CDS-PP (cinco eleitos), contando com os votos contra dos dois vereadores sem pelouro do movimento Ribeira Brava Em Primeiro (RB1), que liderou a autarquia entre 2017 e 2025.

A coligação PSD/CDS-PP dispõe também de maioria absoluta na Assembleia Municipal.

O executivo camarário, chefiado pelo social-democrata Jorge Santos, considera que se trata de um “orçamento de continuidade”, mas também prevê “novas apostas em diversas áreas, mais apoios para as famílias e uma atenção especial à habitação”.

O município vai manter a taxa mínima de IMI (0,3%), com impacto orçamental de 433 mil euros, e a aplicação integral do IMI Familiar, que abrange 962 agregados familiares, sendo 528 com um dependente, 368 com dois e 66 com três ou mais, traduzindo-se num alívio fiscal direto superior a 50 mil euros.

O executivo ribeira-bravense aprovou também a não aplicação da derrama, com impacto de 250 mil euros, para estimular o investimento, a criação de emprego e a modernização das empresas.

Já o Plano de Atividades apresenta um aumento de 7% face a 2025, com uma rubrica de 2,96 milhões de euros para ajudar instituições e famílias em áreas como a educação, a habitação, o emprego, a proteção civil e o associativismo.

A autarquia destaca também um apoio total de 450 mil euros que será canalizado para as quatro juntas de freguesia do município: Campanário, Ribeira Brava, Serra de Água e Tabua.

Ao nível da despesa com o pessoal, o orçamento para 2026 totaliza 3,4 milhões de euros (mais 1% do que no ano passado).

Citado no comunicado, o presidente da Câmara Municipal destaca o compromisso do executivo PSD/CDS-PP com o desenvolvimento do concelho, com 13.322 habitantes (dados oficiais referentes a 2024).

“É um orçamento responsável e coerente com o contexto financeiro atual, que honra o compromisso de trabalhar pela nossa terra e pela nossa gente para continuarmos juntos o caminho de crescimento e desenvolvimento da Ribeira Brava”, refere Jorge Santos.