O deputado único da Iniciativa Liberal (IL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Madeira, um projeto de resolução no sentido de que o modelo do Programa Estudante Insular seja estendido a todos os beneficiários do subsídio social de mobilidade”.
Deste modo, explica Gonçalo Cameço, fica garantido “que os residentes madeirenses possam viajar, pelo menos, 4 vezes por ano pagando apenas o valor que lhes compete, sem terem de adiantar o custo total dos bilhetes e aguardar pelo reembolso”.
Esta é uma alternativa que os liberais consideram “imediata, eficaz e racional, e que está pronta a ser aplicada ao abrigo das competências próprias do Governo Regional”.
“A Lei n.º 105/2019, de 6 de setembro, determinava precisamente esse princípio, que os Governos do Partido Socialista se recusaram aplicar, preferindo manter um modelo injusto e ineficiente, que penaliza as famílias madeirenses e distorce a concorrência no setor aéreo. Para além do mais, o Governo da AD revogou esta lei, que tinha aprovado quando era oposição, para prometer a criação de uma plataforma electrónica que tarda em chegar, e que mantém o sistema de reembolsos. Ora, os Madeirenses não querem mais plataformas, nem mais promessas do Governo da República, querem pagar apenas o que lhes compete”, defende o deputado citado num comunicado.
Gonçalo Camelo entende que se o Governo Regional tem uma solução que ele próprio criou, e que já aplica aos estudantes Madeirenses, não é preciso esperar pelo Governo da República. “Basta exercer a autonomia”, sublinha.
“Com esta iniciativa, a Iniciativa Liberal reafirma o seu compromisso com uma autonomia responsável, que serve as pessoas e resolve os seus problemas reais, e não para alimentar contenciosos estéreis ou empurrar responsabilidades”, conclui a IL.