O Livre considera que a suspensão parcial do Plano Diretor Municipal (PDM) do Funchal “tem favorecido interesses económicos, em vez de responder às reais necessidades da população”.

“A crise habitacional é grave: os funchalenses, especialmente a classe média e os mais jovens, não conseguem comprar casa na cidade. Depois de quatro anos de promessas incumpridas, o Plano Diretor Municipal (PDM) continua suspenso, os Planos de Pormenor foram abandonados e as Áreas de Reabilitação Urbana permanecem por definir, deixando a cidade sem regras claras e à mercê da especulação”, descreve o partido, em comunicado.

“O que temos hoje é um urbanismo capturado pelos interesses imobiliários, que distribui pisos extra a quem pode pagar e ignora as necessidades de quem aqui vive. O LIVRE quer acabar com esta política de exceções e devolver à cidade um planeamento transparente, socialmente justo e ambientalmente responsável”, afirma Marta Sofia, candidata do LIVRE à Câmara e Assembleia do Funchal Municipal do Funchal.

Neste sentido, o Livre propõe um “novo rumo” para o Funchal: criação urgente de um Plano Municipal de Habitação com metas anuais, reabilitação de edifícios devolutos e obrigatoriedade de contrapartidas públicas em qualquer grande empreendimento; acabar com o uso abusivo do artigo 42.º, que tem servido de porta aberta para pisos a mais e volumetrias desajustadas. O novo PDM será construído com dados atualizados e participação cidadã real, para garantir um crescimento equilibrado para os próximos 20 anos; proibição absoluta de construção em leitos de ribeiras, zonas costeiras vulneráveis e áreas de risco, reforçando corredores verdes e espaços de proteção ambiental; delimitação imediata das Áreas de Reabilitação Urbana (ARU)com incentivos fiscais para quem preserva património arquitetónico da cidade e mantém habitação permanente, travando a transformação do Funchal num parque turístico; publicação online de todos os processos de licenciamento, decisões técnicas e justificações, para que os cidadãos saibam quem ganha e quem perde em cada operação urbanística”.

“O Funchal precisa de uma política urbanística visionária, que pense a cidade a 20 anos e não no próximo ciclo eleitoral. Chega de governação feita em gabinetes e para meia dúzia de promotores. É tempo de colocar a habitação, o ambiente e as pessoas no centro das decisões”, reforça Marta Sofia.

O Livre compromete-se, neste sentido, “a devolver à cidade um urbanismo de futuro, que garanta habitação digna, qualidade de vida e sustentabilidade ambiental, pondo fim ao ciclo de exceções, favores e negócios à porta fechada que têm marcado este mandato”.