A candidatura do Livre pelo círculo da Madeira às eleições para a Assembleia da República, liderada por Marta Sofia, defende, em comunicado, que a Madeira “precisa de uma nova abordagem à gestão pública, centrada na responsabilidade, na integridade e na participação cidadã”.

O pacote, do partido, inclui seis propostas estruturais para “transformar o modelo de gestão financeira regional, com base na transparência, integridade e responsabilização. A Madeira merece instituições fortes, fiscalizadas e ao serviço do bem comum”.

Eis os seis eixos de intervenção legislativa propostos:

Transparência Orçamental Total: Criação de plataformas públicas e acessíveis para visualização em tempo real dos orçamentos e da execução financeira. Todas as entidades públicas e empresas participadas deverão publicar contratos, despesas e adjudicações online, promovendo um verdadeiro escrutínio cidadão.

Reforço da Fiscalização e Auditoria Independente: Fortalecimento do Tribunal de Contas e da Inspeção-Geral de Finanças com secções autónomas para as regiões. Criação de um organismo regional de auditoria independente, com poderes de investigação e publicação de relatórios públicos.

Combate à Oligarquia Económica Regional: Imposição de limites legais à concentração de adjudicações públicas em grupos empresariais dominantes. Todos os concursos, incluindo subcontratações, deverão obedecer a critérios objetivos, públicos e verificáveis.

Limitação de Ajustes Diretos e Parcerias Público-Privadas (PPPs): Redução drástica do recurso a ajustes diretos e fixação de um teto percentual face ao orçamento total. As novas PPPs deverão passar por análises de custo-benefício independentes e processos de consulta pública.

Proteção e Incentivo a Denúncias (Whistleblowers): Criação de canais seguros e anonimizados para denúncias de corrupção, com garantias legais contra represálias. Estabelecimento de incentivos a denunciantes que contribuam para evitar prejuízos ao erário público.

Reforma das Empresas Públicas Regionais: Revisão profunda da rede de empresas públicas, de entidades redundantes ou cronicamente deficitárias. Auditorias externas obrigatórias e publicação anual dos resultados.

Em suma, o partido defende “uma nova cultura política na Madeira”. Estas propostas serão levadas à Assembleia da República “com a determinação de garantir uma autonomia que sirva verdadeiramente as pessoas, livre de corrupção e opacidade”.