O Livre manifestou hoje, em comunicado, a sua total oposição à decisão de centralizar, em Lisboa, o controlo da emissão da RTP-Madeira.

“Esta medida, que enfraquece a presença da Região na paisagem mediática nacional, representa um grave atentado à autonomia regional, à liberdade editorial local e à missão de serviço público de proximidade”, aponta o partido.

O Livre realça que a RTP-M “tem desempenhado, ao longo das décadas, um papel fundamental na promoção da cultura, língua e identidade madeirenses, bem como na cobertura jornalística de proximidade, servindo as populações locais com rigor, independência e conhecimento da realidade insular”. Por isso, considera que a “centralização do controlo editorial e técnico da emissão na capital representa não só um retrocesso institucional, como também um enfraquecimento da voz das regiões autónomas no panorama mediático nacional”.

“Nos termos da Constituição da República Portuguesa (Artigo 225.º) e do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, a Região tem o direito e o dever de afirmar a sua identidade, cultura e especificidade através de meios próprios e descentralizados. A RTP-Madeira é uma expressão concreta desse direito”, indica.

Ao retirar-lhe o controlo da emissão, entende o Livre, “o Estado não está a promover eficiência – está a exercer centralismo. Esta decisão é política e administrativa, e rompe com o princípio da subsidiariedade, fragilizando a representação regional no espaço público. Trata-se de um passo atrás no caminho da descentralização democrática”.

“Esta decisão ofende os princípios mais básicos da autonomia regional. Não é apenas a RTP-Madeira que perde com esta centralização – é a democracia, a coesão territorial e o direito dos madeirenses a uma informação feita por quem conhece e vive a realidade local. A Madeira não pode ser apenas um eco da capital. Deve ser autora da sua própria narrativa”, afirma Marta Sofia.

“Face à gravidade da situação, são necessárias respostas claras e imediatas para as seguintes questões fundamentais: Quem tomou esta decisão e com base em que critérios? Por que razão não foram consultadas as autoridades regionais, os trabalhadores da RTP-Madeira e os órgãos representativos da Região? Como se assegura a produção de conteúdos informativos relevantes e culturalmente enraizados sem autonomia editorial e técnica local? Quais as consequências desta medida para os postos de trabalho e para o investimento público na Madeira? De que forma esta decisão respeita o compromisso com a coesão territorial e a valorização das Regiões Autónomas?”, elenca, considerando que estas perguntas precisam de resposta,” num cenário que revela opacidade, falta de diálogo e desvalorização da autonomia democrática da Madeira”.

“Não há ainda confirmação de um ato concreto — como um documento interno ou deliberação formal — publicado pela RTP ou pelo Governo da República. Mas existem sinais claros de que a decisão está a ser preparada de forma centralizada pela administração da RTP (com chancela política do Governo da República), sem envolvimento das autoridades regionais ou profissionais da RTP‑Madeira”, inica ainda.

Perante este cenário, o partido considera importante a suspensão imediata o processo de centralização da emissão da RTP-Madeira; a prestação de esclarecimentos públicos por parte do Governo da República e da administração da RTP; a garantia legal de manutenção da autonomia editorial, técnica e institucional da RTP-Madeira; e a valorização e reforço da produção local, com financiamento adequado e equipas sediadas na Região.

A Madeira tem direito à sua voz — não será através do silêncio imposto que se constrói uma democracia mais justa e representativa. A Autonomia não se esgota nos estatutos — exerce-se na prática”, remata.