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Lei e prevenção “são fundamentais” num combate mais eficaz às novas substâncias psicoativas

Data de publicação
18 Novembro 2024
15:20

O diretor da Unidade Operacional de Intervenção em Comportamentos Aditivos e Dependências, Nelson Carvalho esclareceu, hoje, na Comissão Permanente de Saúde e Proteção Civil, que “a lei e a etapa da prevenção, são fundamentais para um combate mais eficaz, fazendo frente às novas substâncias psicoativas (NSP).”

Nelson Carvalho foi auscultado esta manhã na Comissão Permanente de Saúde e Proteção Civil com finalidade esclarecer questões relacionadas com o requerimento de audição parlamentar do PSD para esclarecimentos dobre programas de combate e dissuasão dos consumos de drogas e substâncias psicoativas na RAM.

Questionado sobre a sua concordância à alteração da lei da droga, Nelson Carvalho não tem dúvidas que não concorda com a mesma, “infelizmente foi alterada, a questão da legislação, é fundamental. Neste momento temos 950 novas substâncias de drogas psicoativas identificadas e monitorizadas pela Agência Europeia da droga. Em termos legislativos não tem sido fácil criminalizar estas drogas, na nossa opinião devíamos criminalizar todas as drogas. O sistema de alerta rápido argumenta que pelos pressores de indicação, não se pode proibir tudo, no entanto eu não sou dessa opinião. Se a alterássemos podíamos facilitar as ferramentas aos polícias e aos tribunais.”

O diretor vincou que a lei é fundamental para um combate mais eficaz, lembrando que “neste momento com a nova lei, estamos a agudizar este fenómeno. Espero que o Tribunal Constitucional reverta a lei, pois o artigo 40 da nova lei da droga é assustador e preocupante.”

Nelson Carvalho afirmou que apesar das NSP causarem um impacto muito grande na comunidade, “para mim, o grande problema de saúde pública é o álcool, não menosprezando as NSP. As NSP como dão alucinações, delírios e surtos psicóticos geram a violência e a agressividade, no entanto 75% dos registados em violência doméstica, têm álcool à mistura, assim como a maior parte dos acidentes rodoviários. A maioria tem álcool no sangue, no entanto como não chama tanto a atenção na rua como delírios e surtos, não pode ser menosprezado”.

Para Nelson Carvalho, “a maior parte dos consumidores de novas substâncias psicoativas (NSP), são toxicodependentes. Apenas na altura da pandemia, o cenário alterou-se ligeiramente devido à escassez das drogas clássicas, como a cocaína, heroína e cannabis. Devido a esta alteração, os jovens com uma idade acima dos 25 anos, consumiram mais NSP.”

Nelson Carvalho lembrou que “não é só a Região Autónoma da Madeira e a Região Autónoma dos Açores que tem este problema, os Países Baixos por exemplo estão com um problema com a substância do bloom, estão a vender em lojas em formatos de saquetas comercializadas. A Europa no geral, também está a ser assolada com estas novas substâncias psicoativas.”

O diretor da Unidade Operacional de Intervenção em Comportamentos Aditivos e Dependências, afirmou que a prevenção é uma das etapas mais importantes e passa por várias fases. “Neste momento temos 22 projetos de prevenção em várias áreas, desde a parte escolar que é a área onde trabalhamos mais, com os mais jovens, temos um programa em curso que neste momento está a atingir 15 escolas, desde o segundo e terceiro ciclo. Damos formação aos professores, quer na Madeira, quer no Porto Santo, trabalhamos com o sindicato dos professores e monitorizamos os jogos da prevenção feitos para o primeiro ciclo, que estão presentes em 27 escolas da Região, onde atingimos 2067 alunos”, afirmou Nelson Carvalho.

O diretor da Unidade Operacional acrescentou ainda que “trabalhamos muito nos contextos de meios noturnos, como por exemplo no verão nos vários festivais de música e arraiais da Região. O grande desafio da prevenção são os pais, onde somente aparecem nas iniciativas do primeiro ciclo, a partir daí, raramente voltam a aparecer para complementar esta parte da prevenção. Isto é uma das partes mais difíceis de combater”.

Relativamente à Comunidade Terapêutica Nelson Carvalho garantiu ter sido contra durante algum tempo, “durante alguns anos fui contra a comunidade terapêutica na Madeira, por questões clínicas e teóricas, onde a preocupação se centrava no conhecimento dos doentes uns dos outros, ou seja, se os doentes se conhecem, há um impacto negativo na sua recuperação e existe uma grande probabilidade de o tratamento falhar, e há de facto comunidades terapêuticas que não aceitam doentes que se conhecem. No entanto, após alguns anos e conversas com outros diretores de comunidades terapêuticas, provaram-me hoje em dia, que isso não faz sentido. Sou a favor de uma Comunidade Terapêutica e de um Centro de Dia, os dois estão interligados.”

Para Nelson Carvalho, “o Centro de Dia, neste momento é mais prioritário, tem a vantagem de preparar o indivíduo para a Comunidade Terapêutica, para uma introdução na sociedade, e por outro lado, motivar e ocupar o toxicodependente no seu dia a dia.”

“É importante não esquecer que uma Comunidade Terapêutica, não é a panaceia para resolver a toxicodependência, mas sim uma unidade de saúde que tem critérios muito rigorosos para internar. A Comunidade Terapêutica é apenas mais uma resposta para a Madeira e mais um instrumento que vai ficar disponível para a Região, para recuperar os doentes, mas é importante não esquecer que as taxas de recuperação destes doentes são baixíssimas. Os estudos apontam para apenas 3% de sucesso”, concluiu o Diretor.

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