Na continuidade dos trabalhos, na manhã desta terça-feira, na 42.ª sessão plenária, entrou-se já na ordem do dia.

O primeiro diploma a subir a debate é da autoria do JPP, na forma de um projeto de resolução intitulado ‘recomenda ao Governo da República a redução do IVA da restauração para a taxa reduzida’

Rafael Nunes apresentou o documento, exaltando os números dramáticos que envolvem na atualidade o setor da restauração. A medida pretendida, de acordo com estudos que Rafael Nunes diz ter tido acesso, afetaria de forma positiva "entre 35.000 a 40.000" trabalhadores desta área que têm os postos de trabalho em perigo.

O deputado do JPP fala num universo de 60% de empresas de restauração com quebras superiores a 60% de rendimentos. Solicitando uma rápida intervenção de quem tem o poder de decisão nesta matéria.

Refira-se que essa denominada taxa reduzida na Região é de 5%, enquanto que no território continental é de 6%.

David Spranger