Em causa, estão 'esclarecimentos sobre o valor de renda a pagar dos portos da Madeira', requeridos pela JPP e que foi chumbada, e onde também solicitavam a presença do empresário Luís Miguel de Sousa e do secretário da Economia, Rui Barreto.

A JPP, em comunicado, diz que "não foram divulgadas as razões e os critérios objetivos pelas quais o preço da renda foi alcançado, esperava o JPP que tanto os deputados do PSD como do CDS estivessem na predisposição de esclarecer a situação na presença das duas individualidades requeridas para audição".

Nesse sentido, lembra ainda aquela força partidária que "o valor adiantado pelo Governo Regional da Madeira (perto de 500 mil euros/ano) contrasta significativamente com o que o estudo da EGIS PORTS de dezembro de 2016, apontava. Este documento técnico-científico, pago pelo Governo Regional, aborda exaustivamente e caracteriza de forma detalhada a situação do porto do Caniçal na perspetiva de uma reestruturação portuária que tarda em se realizar. Apontando para um modelo de concessão de serviço público, o estudo diz que o porto do Caniçal vale entre 3,5 e quase 4 milhões de euros anuais em valor de renda".

Por tudo isto, a JPP acusa a maioria PSD / CDS de ser uma "força de bloqueio para apurar a verdade dos factos, e de apurar se o erário público regional está a ser eficientemente bem gerido, sem favorecimentos, que podem vir a constituir-se ilícitos. Perante esta nova recusa o JPP desencadeará novos procedimentos para apurar a verdade", pode ler-se.

Décio Ferreira