Os deputados do JPP estiveram reunidos hoje com o Sindicato Democrático dos Professores da Madeira e a secção regional da Associação Nacional dos Professores, conforme deu conta esta terça-feira o partido, num comunicado enviado às redações. Entre os vários assuntos tratados, estiveram possíveis estratégias de fixação de docentes aos quadros da Região, a eliminação de quotas para acesso aos 5.º e 6.º escalões da carreira, reposição do tempo de serviço na transição entre carreiras, assim como a necessidade da existência de um concurso anual interno, à semelhança do que já existe no continente.

Em comunicado, o partido refere que outras preocupações tratadas no mesmo encontro relacionam-se com a aplicação de um calendário escolar equiparado para o 1.º Ciclo do Ensino Básico e para a Educação de Infância, a possibilidade de mobilidade por doença do continente para a Madeira, possíveis ajudas de custo para os docentes que lecionam em várias escolas, a vinculação dos docentes com três contratos sucessivos e a profissionalização em serviço.

Na mesma nota, o JPP realça que defende ainda uma revisão global do Estatuto da Carreira Docente que permita corrigir diversas injustiças acumuladas ao longo do tempo e “condena as declarações do PSD-M, que responsabiliza os partidos da oposição quando, em boa verdade, o Governo Regional, nos últimos anos, não iniciou processos negociais para salvaguardar as matérias pendentes e as injustiças patentes na carreira docente”.

“Na realidade, a proposta de orçamento para 2025 previa uma redução de 35%, relativamente a 2024, do valor previsto para a recuperação do tempo de serviço, progressões e valorização do pessoal docente (quadro 15-MPOs de Educação, Saúde e Ação Social, pág. 54 do ORAM)”, pode ler-se.

“O JPP acompanha há largos anos as preocupações associadas à Educação e mostra total abertura para, em breve, encontrar soluções eficazes e sustentáveis de forma a devolver a estabilidade a esta classe profissional”, conclui a nota.