O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira tomou posse, na manhã desta quinta-feira, como Presidente da CARLE - Conferência das Assembleias Legislativas Regionais Europeias. A cerimónia de transferência da presidência trouxe à Região Rachid Madrane, atual presidente da CALRE e presidente do Parlamento de Bruxelas.

José Manuel Rodrigues foi eleito presidente da CALRE, por unanimidade, a 1 de dezembro de 2023, na reunião plenária realizada em Bruxelas, tendo desde o primeiro momento assumido o compromisso de aprofundar e de desenvolver, ainda mais, este grupo de trabalho no qual estão representadas 72 Assembleias Legislativas Regionais Europeias, de oito Estados-membros da União Europeia: os Parlamentos das Comunidades espanholas; as Regiões italianas; os Estados Federados alemães e austríacos; as Regiões portuguesas dos Açores e da Madeira; Gales, Escócia e Irlanda do Norte, do Reino Unido; Åland, da Finlândia e as Comunidades das Regiões da Bélgica.“As regiões são os alicerces da construção europeia”, vincou na altura da sua eleição o presidente do Parlamento madeirense.

Nos objetivos, para este ano, José Manuel Rodrigues colocou a criação de “um senado e de uma câmara de representantes das regiões junto da União Europeia”, como forma de dar mais voz às Assembleias Legislativas Europeias.

Hoje, José Manuel Rodrigues destacou “a honra” de ocupar este cargo, mais ainda por esta transição de poderes se dar na Madeira, relevando que “o facto de ter sido eleito por unanimidade, traz-me responsabilidades acrescidas”.Lembrou que “unem à Madeira às regiões da atual Bruxelas laços comerciais e culturais históricos que perduram durante séculos e que passaram pela exportação de açúcar deste arquipélago e pela importação de importantes obras de pintura e escultura que ainda hoje enriquecem as nossas igrejas e os nossos espaços museológicos”.

Centrando-se na atualidade, o presidente da Assembleia Legislativa da Madeira disse ser “decisivo que neste mandato e nos próximos anos se reforce o poder da CALRE, nomeadamente na construção do processo legislativo, já que são os seus deputados aqueles que estão mais próximos dos cidadãos e que, a par dos Governos Regionais, podem fazer cumprir os objetivos da União, dentro do princípio da subsidiariedade, inscrito no Tratado Europeu”.

Esta constatação de José Manuel Rodrigues, resulta em muito da sua leitura de que há enormes desafios pela frente, tais como “as políticas de coesão, políticas fiscais, descarbonização das nossas economias, medidas de combate às alterações climáticas, transformação digital e políticas de imigração e asilo”, tratando-se de “políticas comuns europeias que são adotadas a esses territórios, em função das suas singularidades”, aqui se lembrando que a CALRE agrega 72 Parlamentos regionais da Europa”.

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira é membro da CALRE desde a sua criação, em 1997, e tem assento na Comissão Permanente, de acordo com a regra de rotatividade anual prevista entre as Regiões Autónomas portuguesas.

A presidência da CALRE é anual, podendo ser renovada por igual período e de acordo com a votação em plenário.