O ISAL garante que “todos os estudantes atualmente matriculados concluam os seus cursos, sem prejuízo académico, sem interrupções no seu percurso e sem necessidade de processos de equivalência”.

Esta garantia foi dada hoje por Daniel Quaresma, representante da entidade instituidora do ISAL, presente na sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa da Madeira, no âmbito dos trabalhos relacionados com o funcionamento do ISAL e o futuro dos seus estudantes.

O responsável disse também aos deputados que “o ISAL continuará a acompanhar todos os desenvolvimentos e a acionar os meios legais adequados sempre que considere que uma decisão não tem suporte legal ou possa prejudicar os estudantes ou a instituição”.

O teor das informações prestadas consta de um comunicado, subscrito por Daniel Quaresma, enviado à Comunicação Social.

Leia o comunicado na íntegra:

“1. Decisão da A3ES

A decisão negativa da A3ES resultou exclusivamente de uma deliberação interna dos três membros do Conselho de Administração, tomada numa única reunião e em sentido contrário ao parecer técnico independente da Comissão de Avaliação Externa, que recomendou a acreditação com condições.

O ISAL cumpriu todas as etapas previstas na lei e contestou a decisão através de providência cautelar e de processo principal. A providência cautelar veio confirmar aquilo que o ISAL afirma desde o início: uma acreditação negativa não implica, por si só, o encerramento automático de uma instituição de ensino superior. Qualquer decisão de encerramento depende exclusivamente da tutela nacional e deve respeitar os requisitos legais aplicáveis.

O processo principal, onde se discute o mérito da decisão da A3ES, continua a decorrer no Tribunal Administrativo de Lisboa.

2. Comunicação e informação à comunidade académica

A decisão final da A3ES foi comunicada ao ISAL no final do dia 17 de outubro de 2024 e tornou‑se pública no site da Agência. Entre 18 e 26 de outubro, o ISAL procurou obter orientações da DGES, da APESP e da assessoria jurídica, de forma a garantir que toda a informação transmitida aos estudantes e às famílias fosse correta, validada e juridicamente segura. A primeira notícia pública surgiu a 26 de outubro e, nesse mesmo dia, o ISAL reagiu de imediato com um comunicado oficial, reunindo no dia seguinte com toda a comunidade académica. Desde então, a instituição comunicou sempre que existiram factos novos e relevantes, evitando especulações, respeitando os limites legais e assegurando que cada atualização fosse suportada por informação rigorosa.

3. Relação com a tutela nacional

Desde o início do processo, o ISAL manteve total colaboração com a tutela nacional. Em reuniões formais, foi transmitido ao ISAL que, no entendimento da tutela, o encerramento da instituição seria o passo seguinte — posição que o ISAL sempre contestou. Foi ainda referido que um eventual encerramento corresponderia a uma decisão política, fundamento que não encontra suporte na legislação aplicável.

Recorda‑se que a lei apenas admite o encerramento de uma instituição quando exista uma avaliação institucional gravemente negativa, o que não se verifica no caso do ISAL, dado que a Comissão de Avaliação Externa recomendou a acreditação com condições. Qualquer decisão de encerramento depende, por isso, exclusivamente da tutela nacional e deve respeitar os requisitos legais em vigor.

4. Salvaguarda dos estudantes

Perante a intenção da DGES de retomar o procedimento de encerramento, o ISAL tomou uma decisão difícil, mas necessária e eticamente inquestionável: garantir que todos os estudantes atualmente matriculados concluam os seus cursos no ISAL, sem prejuízo académico, sem interrupções no seu percurso e sem necessidade de processos de equivalência. Esta decisão foi comunicada em dezembro à DGES, à comunidade académica e à Assembleia Legislativa. A instituição mantém plena estabilidade pedagógica, administrativa e financeira, assegurando o normal funcionamento das aulas e de todos os serviços académicos. Todos os ciclos de estudos estão acreditados e os diplomas emitidos pelo ISAL mantêm plena validade e reconhecimento nacional e internacional.

5. Colaboração institucional

O ISAL colaborou sempre com a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira no âmbito das suas competências. Respondeu a todos os pedidos formais dentro dos prazos legais e disponibilizou a informação e a documentação que podia prestar, tendo em conta os limites decorrentes dos processos judiciais e administrativos em curso. Sempre que necessário, o ISAL solicitou que as questões fossem colocadas por escrito, de forma a garantir respostas rigorosas, completas e juridicamente seguras. A instituição nunca se recusou a colaborar; limitou‑se a atuar em conformidade com a lei e com as restrições próprias dos procedimentos em andamento.

6. Meios legais e atuação jurídica

O ISAL continuará a acompanhar todos os desenvolvimentos e a acionar os meios legais adequados sempre que considere que uma decisão não tem suporte legal ou possa prejudicar os estudantes ou a instituição. O processo principal, onde se discute o mérito da decisão da A3ES, continua a decorrer no Tribunal Administrativo de Lisboa, e a providência cautelar já confirmou que uma acreditação negativa não implica o encerramento automático de uma instituição de ensino superior.

Compreendemos profundamente a ansiedade que este processo tem gerado entre os estudantes e as suas famílias. É precisamente por reconhecer essa preocupação que o ISAL tem atuado com total responsabilidade, transparência e foco absoluto na proteção dos percursos académicos de todos.

7. Agradecimentos

O ISAL expressa o seu profundo agradecimento aos colaboradores e docentes pelo profissionalismo, lealdade e dedicação demonstrados ao longo de décadas. A instituição agradece igualmente aos estudantes e às suas famílias, cuja confiança e apoio foram determinantes para enfrentar este processo com serenidade e sentido de missão. A comunidade ISAL continua a ser a maior força da instituição e o principal motivo da sua resiliência.

8. Compromisso com a Região

Há mais de três décadas, o ISAL está ao serviço da comunidade e da Região Autónoma da Madeira, oferecendo formação superior alinhada com as necessidades reais da economia regional. A instituição reafirma o seu compromisso com a qualidade, a continuidade dos percursos académicos e o desenvolvimento da RAM. O ISAL sempre foi — e continua a ser — parte da solução. Nunca foi, nem poderá ser, parte do problema.”