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Ireneu Barreto: “Estatuto e poder dos titulares de cargos políticos só são legítimos ao serviço do bem comum”

Paula Abreu

Jornalista

Data de publicação
10 Junho 2024
11:44

No discurso na cerimónia das Comemorações do Dia de Portugal na Madeira, o representante da República para a Região fez uma reflexão sobre os momentos mais marcantes na história recente da Região, com os atos eleitorais em foco.

Sobre “as questões em aberto na lei eleitoral”, Ireneu Barreto entende que “se temos hoje um problema de falta de participação cívica, da qual a elevada abstenção eleitoral é uma consequência preocupante, é mister que se dê o direito de votar a todos os cidadãos portugueses que pretendem fazer valer a sua voz e, por limitações de contexto, não o podem fazer”.

Lamentou que não tenha sido ainda desta que os emigrantes puderam votar nas eleições regionais, “nem que todos os eleitores que o pretendiam conseguiram votar antecipadamente em mobilidade. São temas que merecem um esforço de concretização no futuro que se espera próximo” afirmou dando “o exemplo do sucesso das eleições europeias de domingo com o voto em mobilidade”.

Noutro ponto, o Representante da República refletiu sobre “a questão da qualidade da informação aos cidadãos”, considerando que “nestes tempos de excesso de palavras e de imagens, em que todos os factos aparecem como contingentes e a verdade parece estar em permanente neblina, é crucial termos uma Comunicação Social que informe com critérios de rigor, isenção e clareza, para evitar que os cidadãos, e sobretudo os jovens, por entre o ruído e a demagogia, se possam desencantar da Democracia”.

E, para tanto, reconheceu, “é necessário que a sociedade garanta aos órgãos e profissionais da Comunicação Social as condições de independência relativamente ao poder político do momento e a outros poderes e interesses não escrutinados”.

Como terceira nota de reflexão, Ireneu Barreto disse que “temos de melhorar a qualidade do ambiente também ao nível do debate político”. A seu ver, “é importante que todos os eleitos privilegiem o debate de ideias, a tolerância pelas diferenças, a transparência dos seus atos e a credibilidade do seu exemplo, sob pena de estarem a promover soluções de demagogia retórica que nunca resolverão os problemas das pessoas”. É também fundamental que “todos os titulares dos cargos públicos percebam que o estatuto e o poder que transitoriamente detêm só são legítimos enquanto meios ao serviço do bem comum. É necessário um esforço, ativo e concertado entre todos, para eleger prioridades, definir estratégias e gerir recursos públicos. E tenho a absoluta certeza de que a Democracia encontra sempre o caminho certo”.

A propósito da atual situação política regional, “e porque o Governo Regional não dispõe de maioria absoluta, a vontade popular determinou o reforço do papel da Assembleia Legislativa como órgão fundamental na tomada de decisões”. Nesse sentido, Ireneu Barreto manifestou a sua “esperança e convicção de que será possível, no atual contexto e através de diálogo entre as diversas forças partidárias, conseguir as soluções que permitam manter a nossa Região no caminho da estabilidade política, da paz social e do desenvolvimento”.

“Porque, não devemos esquecê-lo nunca, uma das maiores conquistas do 25 de abril e da Constituição da República de 1976 foi a Autonomia política das regiões insulares, que permitiu trazer à Madeira e aos Açores um progresso económico e social que a todos nos deve orgulhar”, sublinhou.

No seu entender, é responsabilidade de todos continuar a construir a Autonomia, “para entregarmos uma terra de desenvolvimento e paz às gerações futuras”.

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