O deputado Gonçalo Maia Camelo, IL, afirmou estar “surpreendido e chocado” com as recentes evoluções negativas do subsídio de mobilidade, mas sublinhou que, do seu ponto de vista, estas consequências eram “previsíveis e expectáveis”.

O parlamentar explicou que o problema começou logo no início, quando o Governo da AD revogou uma solução que tinha sido aprovada anteriormente pelo PSD e pelo CDS, ainda enquanto oposição. Essa solução previa que o subsídio de mobilidade fosse pago à cabeça, sem necessidade de reembolso por parte dos beneficiários.

“Essa opção foi revogada e substituída por uma portaria, o que representou um claro retrocesso”, afirmou, acrescentando que o atual enquadramento do apoio como subsídio é uma das principais causas dos constrangimentos agora verificados.

Segundo Gonçalo Maia Camelo, ao ser classificado como subsídio, o apoio à mobilidade fica sujeito às regras gerais do ordenamento jurídico nacional, que impedem o pagamento integral a cidadãos com dívidas ao Estado ou à Segurança Social, ou obrigam à retenção de 25% do valor antes do pagamento. “Esta é a consequência direta dessa qualificação”, frisou.

O deputado apontou ainda responsabilidades ao Governo Regional, defendendo que este poderia ter atuado mais cedo. Recordou o modelo do estudante insular, criado pelo executivo regional, questionando por que motivo esse regime não foi alargado a todos os residentes da Região.