O presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, estará amanhã, pelas 17 horas, na Quinta Magnólia, onde serão assinados contratos-programa entre a Região e as Casas do Povo da Região Autónoma da Madeira.

Os contratos-programa a assinar abrangem as 44 Casas do Povo da Região Autónoma da Madeira. O acordo prevê a entrega de 885 503,62 euros, referentes à segunda tranche de um apoio financeiro global de 1 391 611,37€. Recorde-se que, em fevereiro, tinha já sido adiantados 506 107,75€.

“O apoio financeiro tem como objetivo assegurar as despesas inerentes às componentes de funcionamento e de iniciativas para o ano de 2025, nos termos do Regulamento de Atribuição do Apoio Financeiro às Casas do Povo da Região Autónoma da Madeira e às suas Associações, no âmbito do desenvolvimento local”, dá conta o executivo.

Leia a nota de impresa do Governo Regional:

“Recorde-se que a 28 de fevereiro deste Governo, por resolução do Governo Regional, foi concedido às Casas do Povo um adiantamento de verbas, tendo em vista assegurar parte do seu funcionamento no ano de 2025.

Agora, vem o Governo Regional conceder o apoio financeiro às mesmas, para o presente ano, mas tendo em conta, contudo, o montante já atribuído a título de adiantamento para a componente de funcionamento, nos termos da referida Resolução.

Um apoio financeiro que tem em conta que as receitas próprias das Casas do Povo se manifestam insuficientes para fazer face às despesas inerentes às referidas componentes de funcionamento e de iniciativas para o corrente ano.

Esta é também uma forma de reconhecer que a atuação das 44 Casas do Povo constitui um esforço meritório indispensável à prossecução dos objetivos de serviço público por parte das mesmas.

E também tendo em conta a importância de que se reveste o associativismo, o voluntariado dos sócios das Casas do Povo e o papel primordial que lhes é atribuído no âmbito do desenvolvimento local, sendo do interesse público a viabilização da sua ação.”