No primeiro trimestre de 2021 o Instituto de Florestas e Conservação da Natureza licenciou o corte e limpeza de 48,92 hectares, emitindo para o efeito 96 licenças de corte no âmbito do Decreto Legislativo Regional que estabelece o regime de proteção dos recursos naturais e florestais.

Estas intervenções, de natureza privada, centram-se essencialmente ao nível das espécies florestais invasoras, o que converge assim num esforço coletivo e saudável de complementaridade à intervenção pública e num dinamismo acrescido da atividade económica associada à fileira florestal.

De entre os concelhos com licenças requeridas, Machico é aquele onde os pedidos de licenciamento foram mais numerosos e o Funchal onde os mesmos menos se fizeram sentir. Contudo, a maior área requerida para intervenção situa-se no concelho da Ribeira Brava com uma intervenção prevista que corresponde a 30% de toda a área já autorizada para intervenção.

De relembrar que os cortes, arranques ou transplantações de árvores florestais ou de árvores e plantas de qualquer natureza que apresentem notável interesse botânico ou paisagístico bem como a transformação dos terrenos florestados em terrenos de cultura agrícola, de pastagem ou destinados a outros fins, obrigam à formalização de um pedido junto do IFCN ficando o proprietário obrigado a realizar as transformações de cultura ou a assegurar a reconstituição dos povoamentos, nos termos da licença concedida e no prazo que for estipulado, nunca superior a dois anos de modo a assegurar a boa gestão dos espaços florestais alvo de intervenções.

Para efeitos do licenciamento, os interessados devem preencher e entregar no IFCN o requerimento próprio para o efeito, referindo a identificação e localização da propriedade, e fazendo-se acompanhar por documento comprovativo da sua titularidade.

Por Alberto Pita albertopita@jm-madeira.pt