A primeira Conferência de Representantes da XV Legislatura aprovou, hoje, por unanimidade, o Regimento para a Sessão Comemorativa do 25 de Abril, que terá lugar às 9 horas na sala do Plenário.

Foi também aprovado, por unanimidade, o Regimento para a discussão e aprovação do Programa do XVI Governo Regional, que terá lugar entre os dias 6 e 8 de maio.

Os pontos seguintes consistiram na designação, pela presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, do vice-Presidente que preside ao Conselho Consultivo e daquele que o substituiu na instalação das Comissões Especializadas Permanentes, que terá lugar no dia 23 de abril após o Plenário, cabendo essas funções ao vice-Presidente, José Prada.

Foram ainda aprovadas por unanimidade a proposta de elenco das comissões especializadas permanentes e das respetivas comissões específicas, assim como a distribuição do número de membros por cada partido e os respetivos cargos.

Por fim, foi discutido o requerimento do PSD e do CDS-PP para a instalação da Comissão Eventual para a Reforma do Sistema Política, que será votado em plenário, no dia 23 de abril. Sobre esta matéria, ficou acordado por unanimidade que todos os partidos estarão representados nesta Comissão.