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“Continuar a promover uma política de Habitação socialmente justa e equilibrada”

Data de publicação
08 Maio 2025
11:05

O secretário regional de Equipamentos e Infraestruturas sobe ao palanque para apresentar as linhas mestras do Programa de Governo para as áreas que tutela.

O governante sublinhou que a atuação da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas “irá abarcar quatro eixos prioritários: Habitação, Infraestruturas, Mobilidade Terrestre e Energia”.

Em matéria de habitação, ressalvou: “Estamos plenamente conscientes de que uma casa representa muito mais do que um simples espaço físico. (...) É por isso que o compromisso deste Governo é firme e inequívoco: continuar a promover uma política de Habitação socialmente justa e equilibrada, reforçando o investimento no parque habitacional, com o objetivo de colocar no mercado habitações a custos acessíveis aos diversos segmentos da população, através de um conjunto de Orientações Estratégicas que envolverão o setor público, o setor privado e o setor cooperativo. Continuaremos a apostar em projetos e programas específicos de apoio habitacional ao arrendamento que incidam no apoio a famílias carenciadas e sem habitação própria, ou com habitações que não cumprem com as necessidades básicas e de salubridade, mediante a atribuição de habitações com fins sociais em regime de arrendamento apoiado, ou de renda reduzida, ou ainda apoiando o pagamento de rendas em imóveis do mercado privado”, elaborou.

“Continuaremos a apostar na proximidade, integrando as famílias, os parceiros públicos e privados através do desenvolvimento de projetos de cariz social, que tornam esta Região num verdadeiro exemplo a nível nacional”, fundamentou.

“Entre os projetos desta legislatura destaca-se, naturalmente, a construção e conclusão do novo Hospital Central e Universitário da Madeira. Esta obra estruturante não é apenas uma necessidade, é um desígnio regional. Representa uma resposta robusta e moderna às exigências de um sistema público de saúde capaz de servir a população com qualidade, segurança e eficiência. Do mesmo modo, merecerá destaque nesta legislatura a conclusão da Unidade Local de Saúde do Porto Santo e do Campo de Golfe da Ponta do Pargo, cujas obras avançam com o objetivo de diversificar a oferta regional e responder às necessidades concretas das populações”, terminou.

O Parlamento Regional da Madeira entra hoje no último dia de discussão do Programa de Governo para o período 2025-2029, com a votação final do documento agendada para esta tarde, conforme estabelece o regimento da Assembleia Legislativa.

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