O deputado do Chega, Francisco Gomes, dirigiu uma carta ao Ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, a exigir esclarecimentos sobre a operação da ligação aérea entre o Porto Santo e a Madeira, bem como a alertar o governante para o que diz ser a necessidade de revisão do contrato de concessão atualmente em vigor.

A iniciativa surge após o que o deputado acredita serem sucessivas irregularidades na operação assegurada pela empresa Binter, as quais, a seu ver, comprometem o direito à mobilidade, a coesão territorial e a qualidade de vida das populações insulares.

Francisco Gomes denuncia que a transportadora não dispõe de balcões próprios nos aeroportos, remetendo os passageiros para um ‘call-center’, uma prática que diz ser “humilhante e inadmissível num serviço público que devia estar ao serviço das pessoas, e não da conveniência comercial de uma empresa estrangeira”.

O deputado também sublinha que a ausência de uma aeronave baseada no arquipélago gera atrasos constantes, cancelamentos inesperados e horários incompatíveis com as necessidades da população, especialmente trabalhadores, estudantes e doentes que estão em tratamento.

“O que está a acontecer é uma afronta ao povo do Porto Santo! O governo da República não pode tratar esta ligação como uma operação de segunda categoria, pois estamos a falar de um direito constitucional e não de um favor político. A população do Porto Santo tem de ter garantido um serviço digno, previsível e justo!”, afirma Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República.

Na carta enviada ao ministro, o deputado madeirense acusa o governo da República de “fechar os olhos à degradação de um serviço essencial” e “ignorar o impacto económico, social e emocional das falhas operacionais” que, sublinha, prejudicam milhares de residentes e visitantes.

Mais defende que o contrato de concessão deve ser revisto de forma a impor à empresa a obrigação de ter uma aeronave dedicada, horários ajustados à realidade local, atendimento presencial permanente e penalizações em caso de incumprimento.

“Enquanto os madeirenses e porto-santenses continuarem a ser tratados como cidadãos de segunda, o CHEGA não se calará. O governo tem de escolher se defende o interesse nacional e os direitos das populações insulares ou continua a ser cúmplice de uma empresa que falha e mina a confiança no Estado”, afirma.

O parlamentar recorda que a ligação aérea inter-ilhas não é apenas um meio de transporte, mas “um símbolo de pertença e de unidade nacional” que deve ser gerido com rigor e sensibilidade.