O grupo parlamentar do Chega na Assembleia da República deu entrada a um projeto de lei que prevê a criação de um Sistema Global de Monitorização Contínua da Atividade de Pesca nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores, com o objetivo de proteger os pescadores regionais e reforçar a defesa dos mares portugueses “contra práticas ilegais, incluindo a atuação de navios de bandeira estrangeira”.

A iniciativa legislativa visa colmatar o que o Chega entende como “falhas graves na vigilância e fiscalização da atividade piscatória nas regiões autónomas, garantindo um sistema moderno, integrado e permanente de controlo, semelhante ao que já existe no território continental, mas respeitando as competências próprias das regiões”.

Para o deputado Francisco Gomes, trata-se de uma medida “essencial” para garantir justiça no setor e proteger quem “cumpre a lei”.

“Proteger os mares da Madeira e dos Açores é proteger o futuro das comunidades piscatórias, a sustentabilidade dos recursos e a própria soberania nacional. O Chega não aceita um mar sem lei!”, adita.

O parlamentar madeirense considera ainda que esta proposta representa um passo decisivo no combate à pesca ilegal.

“Os pescadores da Madeira e dos Açores não podem continuar abandonados à sua sorte, enquanto embarcações estrangeiras e práticas ilegais saqueiam os nossos recursos marinhos. Este projeto de lei é um instrumento de soberania, de justiça e de defesa do interesse nacional”, frisa.

Já Ana Martins, eleita pelos Açores, sublinha que a ausência de um sistema global de monitorização “fragiliza a fiscalização, penaliza os operadores regionais que cumprem as regras e coloca em risco a sustentabilidade dos ecossistemas marinhos, particularmente sensíveis nos arquipélagos”. “Quem cumpre quotas, regras e obrigações não pode competir com quem pesca ilegalmente, muitas vezes sem controlo e sem consequências. O Estado tem falhado na proteção dos nossos mares e dos nossos pescadores.”