Miguel Castro, do Chega, comentou que o Orçamento está praticamente aprovado, mas há questões que devem ser esclarecidas, como o diferencial do IVA, “porque os madeirenses não podem pagar como se fossem turistas”.

Quis também saber para quando “uma forte aposta na habitação, porque o PRR vai terminar na Região e vamos ficar com problema para o qual o governo regional ainda não apresentou uma solução.

Antes, Miguel Castro pronunciou-se sobre um PS “amorfo”, elogiando a intervenção de Victor “Pessegueiro”, corrigindo posteriormente, para Freitas, numa referência à nova líder do PS, Célia Pessegueiro.

Duarte Freitas lembrou a redução do IVA nos produtos básicos dos bens essenciais, que representa 7 milhões de euros, para além da redução do IRS nos diferentes escalões.

“Não faz sentido fazer mais alterações nesta matéria”, do IVA afirmou, uma vez que trariam efeitos negativos nas contas públicas.

Comentou que a redução do IVA tem sido um “fetiche” e “obsessão estéril” da oposição e afiançou que “o governo não tomará nenhuma medida suicidária de colocar em risco o seu orçamento”, de causar desequilíbrio e não representar benefícios para os madeirenses, avisou, lembrando que é necessário rever a lei de finanças regionais.

Miguel Castro quis saber sobre o aumento de 11 milhões de euros que os madeirenses vão pagar em 2026, relativamente ao imposto sobre os combustíveis.

“O tema é conhecido. São conhecidas as notificações da União Europeia a Portugal, que terá de recuar numa medida lançada em 2022, transitória e que queremos de fazer esse recuo”, referiu Duarte Freitas.